Foto: Cedida
Mulher é presa em Dracena por dívida de pensão alimentícia
A Polícia Civil de Dracena cumpriu, na última sexta-feira (28), um mandado de prisão civil contra uma mulher de 31 anos, devido à falta de pagamento da pensão alimentícia. A decisão foi expedida pela Justiça e determina que a prisão deve durar 30 dias a partir da execução do mandado.
Após a prisão, a mulher foi mantida à disposição da Justiça para ser apresentada em audiência de custódia e, posteriormente, encaminhada ao local autorizado pelo Poder Judiciário, onde cumprirá sua pena civil.
Entenda a prisão civil por inadimplemento de pensão alimentícia
Conforme reportado por O Imparcial, a prisão civil por falta de pagamento de pensão alimentícia é legalizada no Brasil para situações em que o devedor não cumpre sua obrigação alimentar, conforme definido judicialmente. Este tipo de prisão é regida pela legislação processual civil, podendo durar de um a três meses em regime fechado.
Importante destacar que a detenção tem caráter civil e coercitivo, não devendo ser confundida com penas decorrentes de condenações criminais. O Código de Processo Civil determina que os devedores de alimentos devem ser separados dos presos comuns durante a execução da pena.
