A Polícia Federal (PF) efetivou na manhã deste sábado (27) a prisão domiciliar de Filipe Martins, ex-assessor internacional do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão ocorre após a prisão do ex-diretor-geral da PRF Silvinei Vasques, que, após uma medida cautelar, fugiu para o Paraguai e foi detido.
Filipe Martins já estava sob medidas cautelares, utilizando uma tornozeleira eletrônica. Agora, essas medidas foram convertidas em prisão domiciliar, conforme os procedimentos legais.
Fontes da PF informaram à CNN Brasil que outras medidas contra indivíduos condenados pelo STF estão em andamento, mas permanecem sob sigilo.
Nas redes sociais, o advogado de Martins, Jeffrey Chiquini, afirmou que a decisão “é mais um ato que atenta contra o Código de Processo Penal e contra a Constituição Federal”. Em nota, Chiquini sustentou que a prisão é resultante de “atos de terceiros”, configurando uma suposta violação do princípio constitucional da personalidade da pena.
Chiquini argumentou também que seu cliente demonstrou durante o processo que não cometeu crime. “Mas isso foi completamente ignorado em um processo legal ‘postiço’ e ‘artificial’, que não levou em consideração a defesa e apenas buscou a condenação a qualquer custo, ignorando agora a individualidade da pena”.
Com informações da CNN Brasil.
