Novos membros do Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa de Jaguariúna tomam posse e iniciam trabalhos
Na manhã de 11 de agosto, ocorreu a cerimônia de posse dos novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Jaguariúna, destinada a atuar durante o biênio 2026/2028. O evento foi realizado no gabinete da Prefeitura e marca um passo importante para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à população idosa.
Conforme informações publicadas pelo O Regional, o novo colegiado reúne 16 integrantes, dos quais oito representam o Poder Público Municipal e os outros oito são representantes da sociedade civil organizada. Este conselho tem a missão de acompanhar, discutir e contribuir para o aprimoramento das políticas públicas voltadas para garantir direitos e proporcionar um envelhecimento digno.
Objetivos do Conselho Municipal
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa é uma instância de participação democrática e controle social, com a finalidade de promover e proteger os direitos dos cidadãos mais velhos. Entre suas atribuições, está o monitoramento das ações governamentais e a participação ativa na construção de políticas que favoreçam a inclusão social e a dignidade do envelhecimento.
Legislação Fundamentadora
A constituição do conselho é regida pela Lei Municipal nº 2.202/2014, que passou por modificações com a Lei nº 2.920/2023, e foi posteriormente atualizada pela Lei Municipal nº 3.036, de 14 de agosto de 2025. Esta base legal reforça sua importância e assegura a continuidade das ações em prol da população idosa na cidade.
Com a posse dos novos conselheiros, a expectativa é que haja um incremento na participação da sociedade na formulação e fiscalização das políticas públicas direcionadas a esse grupo. A atuação do conselho será crucial para garantir que os desafios enfrentados pela população idosa sejam constantemente discutidos e abordados de maneira adequada.
Fonte: Prefeitura de Jaguariúna
Foto: Diego Monarin
