O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu, neste sábado (28), o pedido para que os filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro tivessem acesso irrestrito às visitas enquanto ele cumpre prisão domiciliar em Brasília. A decisão foi comunicada em meio ao contexto da condenação de Bolsonaro, que ocorre desde sexta-feira (27).
Visitas Restringidas
Na decisão que estipulou a prisão domiciliar, Moraes já havia determinado que os filhos que não residem na casa do ex-presidente poderiam visitá-lo, mas com horários limitados e sem necessidade de aviso prévio à Justiça. O argumento da defesa para a “livre acesso” das visitas foi negado pelo ministro, que enfatizou que a mudança no local de cumprimento da pena não altera a classificação do regime, que permanece sendo o fechado.
Regras do Regime Fechado
Moraes destacou que “a substituição do local de cumprimento da pena não se confunde com a progressão para um regime mais brando”, afirmando que mesmo em prisão domiciliar, o custodiado deve seguir as regras e restrições do regime fechado.
Situação dos Filhos
Outros quatro filhos de Bolsonaro – Flávio, Carlos, Eduardo (que reside nos Estados Unidos) e Jair Renan – seriam beneficiados pela mudança proposta, já que apenas Laura, de 15 anos, reside na casa onde o ex-presidente está cumprindo a pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado.
As informações são de acordo com a CNN Brasil, que reportou sobre a decisão de Moraes e os impactos na dinâmica familiar do ex-presidente.
