O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recusou o pedido de “livre acesso” dos filhos de Jair Bolsonaro (PL) à residência onde o ex-presidente está cumprindo prisão domiciliar temporária. A decisão foi divulgada nesse sábado (28), após Bolsonaro retornar à sua residência em Brasília na sexta-feira (27), após receber alta hospitalar por complicações de saúde, incluindo broncopneumonia bacteriana.
Segundo Moraes, a prisão domiciliar de 90 dias foi concedida de maneira “excepcionalíssima”, limitada a razões de saúde, sem que isso altere o cumprimento da pena, que permanece em regime fechado. “A substituição do local de cumprimento da pena não se confunde com a progressão para um regime mais brando”, ressaltou o ministro.
Condições e Restrições
Durante a prisão domiciliar, Bolsonaro poderá conviver com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, a filha Laura, de 15 anos, e a enteada Letícia Firmino. Moraes autorizou a visita dos filhos — Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Carlos Bolsonaro (PL) e Jair Renan (PL-SC) —, além de advogados, médicos e funcionários da casa, mas estas visitas deverão ser agendadas previamente.
A defesa de Bolsonaro havia solicitado a permissão de acesso irrestrito dos filhos, pedido que foi negado pelo ministro. Além disso, durante este período, o ex-presidente deverá usar uma tornozeleira eletrônica e está proibido de utilizar redes sociais, assim como de gravar áudios ou vídeos.
Consequências do Descumprimento
Alexandre de Moraes advertiu que qualquer violação das regras estabelecidas para a prisão domiciliar, incluindo as medidas cautelares, poderá resultar no retorno imediato ao regime fechado e, se necessário, à internação em um hospital penitenciário.
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em setembro de 2025 por sua participação na tentativa de golpe institucional. Ele foi inicialmente preso em novembro do mesmo ano, enquanto cumpria prisão domiciliar, após tentar romper sua tornozeleira eletrônica, alegando ter passado por um surto e crise de paranoia. Posteriormente, foi transferido para a penitenciária da Papudinha.
Essa informação foi inicialmente reportada pela Folha de S.Paulo e, para mais detalhes, acesse o artigo completo.
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