O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 24 horas para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente esclarecimentos acerca de uma declaração de Eduardo Bolsonaro. Durante um evento nos Estados Unidos, Eduardo afirmou que estava gravando um vídeo para mostrar ao pai.
Moraes ressaltou que as normas do regime domiciliar concedido a Bolsonaro proíbem o uso de celular, telefone ou outros meios de comunicação, tanto diretamente quanto por meio de terceiros.
Essas restrições também incluem a proibição de acesso a redes sociais e a gravação de vídeos ou áudios. Caso a gravação tenha sido de fato realizada para comunicação com Jair Bolsonaro, isso representaria uma violação das medidas cautelares, conduzindo a um possível retorno ao regime fechado.
Declaração de Eduardo Bolsonaro
O vídeo em que Eduardo afirma estar gravando para seu pai foi postado em sua conta na rede social X no último domingo (29). Em um trecho, ele afirma: “Vocês sabem por que eu estou gravando este vídeo? Porque eu estou mostrando ele ao meu pai. E vou provar a todo mundo no Brasil que você não pode calar um movimento prendendo de forma injusta o líder desse movimento”.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro do ano passado e teve seu mandato cassado em dezembro de 2025 por faltas à Câmara dos Deputados, o que contraria a legislação que exige a presença em sessões deliberativas.
Além disso, ele é réu em um processo no STF por supostamente ter promovido sanções contra o Brasil, visando impedir o julgamento de seu pai pela tentativa de golpe de estado.
Condições da Prisão Domiciliar de Bolsonaro
O ex-presidente Jair Bolsonaro está sob prisão domiciliar humanitária desde sexta-feira (27), após receber alta do hospital DF Star, onde tratou uma broncopneumonia.
Bolsonaro foi internado em 13 de março depois de passar mal em sua cela no 19º Batalhão da Polícia Militar e ficou 10 dias na UTI devido a febre alta e queda na saturação de oxigênio. Ele foi transferido para um quarto no hospital em 23 de março.
O novo regime de prisão domiciliar é temporário, estabelecido por um período de 90 dias para recuperação, após o qual Moraes reavaliará as condições para a permanência do ex-presidente em casa.
