O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, decidiu manter Ricardo Couto no cargo de governador interino do Rio de Janeiro. A determinação foi divulgada na última sexta-feira (24), em um contexto de disputas políticas na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Decisão do STF
Conforme a matéria veiculada pelo R7, a Corte negou um pedido feito pela Alerj para que Douglas Ruas, recém-eleito presidente da Casa, assumisse o governo. Zanin reforçou que Couto permanecerá no cargo até que o STF delibere sobre a forma de eleição de um governador-tampão, com mandato até o fim de 2026.
O ministro enfatizou que as ordens do STF não devem ser alteradas por movimentações políticas internas da Alerj, afirmando que “até nova deliberação, permanecerá no exercício do cargo de Governador do Estado do Rio de Janeiro o Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, com todos os poderes e prerrogativas inerentes à Chefia do Poder Executivo”.
Contexto da Renúncia
A controvérsia surgiu após a renúncia do antigo governador Cláudio Castro, quando não havia vice-governador ou presidente da Alerj para ocupá-lo. O plenário do STF agora deverá decidir se a eleição para um novo governador será direta, votada pelo povo, ou indireta, escolhida pelos deputados estaduais. No momento, o julgamento aponta para uma tendência de eleições indiretas, com 4 votos a favor e 1 contra.
A análise do caso foi suspensa por pedido de vista do ministro Flávio Dino, que busca mais tempo para fundamentar seu voto, uma vez que aguarda a publicação do acórdão do TSE sobre a condenação de Castro por abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022.
Próximos Passos
Com a publicação do acórdão, o caso deverá ser devolvido ao STF, mas ainda não há uma data definida para sua reavaliação.
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