Ministro Flávio Dino propõe reforma do Judiciário e defende penas mais severas para corrupção
Em meio a uma significativa crise de credibilidade do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Flávio Dino propôs, nesta segunda-feira (20), uma reforma abrangente no Poder Judiciário. A sugestão central de Dino é a implementação de penas mais rigorosas para a corrupção envolvendo juízes, procuradores, advogados e servidores do sistema de Justiça.
Segundo Dino, uma reforma eficaz deve se concentrar na criação de um sistema judicial que assegure maior segurança jurídica e agilize o acesso a direitos, promovendo resultados mais rápidos e confiáveis. Em um artigo divulgado no portal ICL e posteriormente repassado à imprensa, o ministro argumentou que o Brasil demanda “mais justiça”, criticando aqueles que preveem uma “autocontenção” do STF.
“O país necessita de mais Justiça, e não menos, como é sugerido por alguns discursos rasos sobre uma suposta ‘autocontenção'”, afirmou o ministro.
Entre as propostas apresentadas, Dino defendeu a revisão das competências constitucionais do STF e dos tribunais superiores, assim como a implantação de normas que limitem o uso de inteligência artificial nos processos judiciais. O objetivo é que apenas ações pertinentes e relevantes sejam levadas a julgamento nos tribunais superiores, especialmente no Superior Tribunal de Justiça (STJ), para acelerar o trâmite processual.
Ele também sugeriu a formação de instâncias especializadas em todos os tribunais, visando uma maior celeridade em casos de crimes contra a pessoa, crimes de dignidade sexual e improbidade administrativa.
Dino classificou como “graves” os problemas enfrentados por diversos segmentos do Judiciário, ressaltando que esses problemas decorrem de um sistema judicial mais amplo. Ele destaca que práticas de corrupção, como a venda de sentenças e vazamentos indevidos, estão vinculadas a um mercado profissional que sustenta tais atividades ilegais.
“Não existe corrupção sem redes de financiamento e lavagem de dinheiro. Um enfrentamento verdadeiro exige soluções sistêmicas, e não meramente superficiais ou simbólicas”, declarou o ministro.
Repercussão nas Esferas Judiciais
A proposta de endurecimento das penas para corrupção de juízes serve como um indicativo das prioridades de Dino, especialmente quando analisadas em relação ao trabalho do presidente do STF, Edson Fachin. Desde que assumiu a presidência do Supremo, em setembro de 2025, Fachin havia se empenhado na criação de um código de conduta para os ministros da Corte, enfrentando dificuldades para obter apoio de seus colegas.
Uma das principais metas de Fachin é resolver a questão dos supersalários na magistratura. Contudo, Dino interrompeu o pagamento de penduricalhos ilegais em fevereiro, trazendo o tema para discussão no STF, resultando em uma abordagem mais célere.
Além disso, em março, Dino revogou a aposentadoria compulsória como punição máxima para magistrados, levando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido por Fachin, a regulamentar o assunto.
Em resposta às iniciativas de Dino, Fachin, por meio de sua assessoria, elogiou as ideias apresentadas no artigo, afirmando que a reflexão sobre o aprimoramento do Judiciário é oportuna e bem fundamentada. Ele reforçou a importância de um equilíbrio entre a independência judicial e os mecanismos de controle.
“A credibilidade institucional também depende da habilidade de reconhecer falhas e corrigi-las com justiça e firmeza”, concluiu Fachin.
