De acordo com informações publicadas pelo **Estadão**, o Senado não poderá reavaliar a indicação do advogado-geral da União, **Jorge Messias**, ao Supremo Tribunal Federal (STF) em breve. Essa impossibilidade decorre das normas internas da Casa, que proíbem que uma indicação rejeitada seja analisada novamente durante a mesma sessão legislativa.
### Normas que Valem para o Senado
O impedimento está previsto no **Ato da Mesa nº 1**, de 2010, que regula os procedimentos de escolha de autoridades no Senado. O artigo 5º deste documento é claro ao afirmar que “é vedada a apreciação, na mesma sessão legislativa, de indicação de autoridade rejeitada pelo Senado Federal”. Além disso, o artigo 4º menciona que o resultado das votações nesse contexto possui caráter “terminativo” e “irrecorrível”.
### Situação Atual de Jorge Messias
Após o Senado ter rejeitado a indicação de Messias no último dia 29 de abril, com uma votação que registrou 42 votos contrários e 34 favoráveis, o presidente **Lula** (PT) expressou a aliados seu interesse em reencaminhar o nome de Messias ao Senado antes das eleições de outubro. A rejeição marcou a primeira vez desde 1894 que a Casa não aprovou um indicado para o STF, que atualmente tem uma vaga disponível após a aposentadoria do ministro **Luís Roberto Barroso**.
Lula parece ter se animado com o apoio que Messias recebeu durante a posse do ministro **Nunes Marques** no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde o advogado-geral foi aplaudido, um sinal interpretado pelo governo como respeito e reconhecimento por seus serviços.
### Condições para Nova Indicação
Messias, por sua vez, adota uma postura cautelosa quanto a uma nova indicação. Relatos de interlocutores indicam que ele condicionaria sua aceitação à existência de garantias de que a aprovação será possível, a fim de evitar uma nova recusa pelo Legislativo.
*Com informações do Estadão Conteúdo*
