A condenação de Zambelli se originou de uma sentença proferida em 2022, onde ela foi obrigada a indenizar o fotógrafo Peter Marcelo Silva Legnaro Leone pelo uso de sua imagem sem a devida atribuição. Inicialmente, a ex-deputada conseguiu uma vitória na primeira instância, mas perdeu o recurso na segunda. A 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de São Paulo a condenou a efetuar o pagamento de R$ 5 mil em danos morais e R$ 3,9 mil em danos materiais, totalizando R$ 8,9 mil, um valor que, com juros e correção monetária, já ultrapassa os R$ 17 mil atuais.
Execução da Condenação
A execução da condenação iniciou-se em maio do ano passado. Apesar de Zambelli ter sido intimada em junho para pagamento, não houve quitação da dívida até o momento. A determinação judicial para a penhora de bens foi publicada no Diário de Justiça no dia 20 de setembro.
Consequências da Condenação
Se a ex-deputada possuir contas bancárias, imóveis, veículos ou investimentos em seu nome, todos poderão ser bloqueados para quitar a condenação. Até agora, a busca por esses bens ainda não foi realizada.
Questões Legais e Extradição
Em junho de 2022, Zambelli deixou o Brasil após ser condenada a 10 anos de prisão por financiar e coordenar uma invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Apesar de seus advogados recorrerem da decisão, ela optou por se mudar para a Itália, onde possui cidadania. No entanto, essa medida não a protegeu da extradição, que foi aceita pela Justiça italiana após o Brasil formalizar o pedido. Além disso, a ex-deputada foi cassada no final do ano passado pela Mesa Diretora da Câmara.
Conforme reportado pela Veja, essa situação evidencia a fragilidade da proteção legal e as graves consequências que podem surgir em casos de não cumprimento de decisões judiciais.
