A Justiça determinou um prazo de cinco dias para que a Câmara Municipal de São Paulo, junto ao presidente da CPI da Habitação de Interesse Social, vereador Rubinho Nunes (União Brasil), expliquem a decisão de encerrar a comissão de forma antecipada.
Contexto da Decisão Judicial
Segundo informações publicadas pelo UOL, a decisão foi proferida pelo juiz Evandro Carlos de Oliveira, da 7ª Vara de Fazenda Pública. O pedido foi feito pelo vereador Nabil Bonduki, do PT, que atua como vice-presidente da CPI. Ele contesta a forma “atropelada” como o encerramento da comissão ocorreu, que investiga irregularidades na distribuição de apartamentos populares em São Paulo.
Consequências do Encerramento Antecipado
O relatório final da CPI está programado para votação ainda hoje. Na semana passada, Rubinho Nunes e outros três membros da comissão haviam aprovado a antecipação do encerramento das atividades em três semanas, decisão que não recebeu apoio do vereador Dheison Silva (PT). Com essa movimentação, a possibilidade de novas oitivas e depoimentos de empresas e cidadãos foi severamente limitada, afetando a coleta de informações relevantes para o caso.
