Evento marca avanços no fortalecimento das políticas públicas de proteção animal em Jaguariúna
De acordo com reportagens publicadas pelo portal O Regional, a Prefeitura de Jaguariúna, em colaboração com o Departamento de Saúde e Bem-Estar Animal (DSBEA) e a Secretaria Municipal de Saúde, promoveu, na quarta-feira, 1º de julho, um Fórum Público para selecionar as entidades da sociedade civil que integrarão o Conselho Municipal dos Direitos dos Animais (COMDAN).
O encontro, realizado no Auditório da Cidade da Saúde, representa uma nova fase na implementação do COMDAN, criado pela Lei Municipal nº 3.089/2026, com o intuito de aprimorar as políticas públicas relacionadas à proteção, defesa e bem-estar dos animais no município.
Durante o fórum, as entidades habilitadas para representar os dois segmentos previstos na legislação foram eleitas por aclamação, visto que apenas uma entidade se inscreveu e se qualificou em cada categoria. Para o segmento que defende os direitos dos animais, a escolhida foi a entidade Xodó de Bicho. Já para o segmento de criação, manejo, esportes ou atividades culturais envolvendo animais de grande porte, a SIV – Representação Comercial e Agronegócios Ltda. foi a selecionada.
O processo foi conduzido de acordo com as diretrizes estabelecidas no edital de convocação divulgado pela Prefeitura, assegurando a transparência e a participação da sociedade civil na formação do novo colegiado.
Nos próximos dias, serão definidos os outros integrantes do Conselho, que incluirão representantes do Poder Público e da comunidade, além da cerimônia de posse da primeira composição do COMDAN.
Com natureza consultiva, propositiva e fiscalizadora, o Conselho Municipal dos Direitos dos Animais terá um papel crucial na formulação, acompanhamento e supervisão das políticas públicas que envolvem a causa animal em Jaguariúna. Entre suas responsabilidades estão a proposta de ações de proteção e defesa dos animais, o monitoramento de programas municipais, o incentivo à participação da sociedade civil e a colaboração na elaboração de diretrizes para o bem-estar animal.
Fontes: O Regional
Foto: Divulgação
