Ministro Gilmar Mendes mantém prisão preventiva de ex-presidente do BRB
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela manutenção da prisão preventiva de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB). A votação ocorreu durante uma sessão de referendo sobre uma decisão monocrática e foi unânime, com quatro votos favoráveis e nenhum contrário.
Conforme reportado pela CNN Brasil, Mendes justificou sua decisão ao afirmar que existem indícios de que Paulo Henrique Costa teria recebido vantagens indevidas em troca de favorecimento ao Banco Master. Segundo o ministro, há evidências de que o ex-dirigente foi beneficiado com imóveis de alto valor em relação à aquisição de carteiras de crédito da instituição privada.
Consequências da decisão
Gilmar Mendes afirmou que a liberdade do ex-presidente do BRB poderia comprometer a instrução do caso, legitimando a cautela da prisão preventiva. A votação começou na semana anterior, e a decisão de Mendes reforça a importância da investigação em andamento.
Divergências no caso de Daniel Lopes Monteiro
Embora tenha acompanhado o relator sobre Paulo Henrique Costa, Mendes também analisou a situação de outro investigado, o advogado Daniel Lopes Monteiro. O ministro destacou que, embora existam indícios de participação de Monteiro em atos investigados, não há suficientes elementos que o equiparem aos principais investigados.
Dessa forma, Gilmar propôs a substituição da prisão preventiva de Monteiro por prisão domiciliar, com restrições como uso de tornozeleira eletrônica e proibição de contato com outros investigados, além de limitações ao exercício profissional em casos ligados à investigação.
Princípios e análises relevantes
O ministro ressaltou a necessidade de distinguir entre a atuação profissional legítima da advocacia e eventuais excessos que possam ter relevância penal. Mendes também mencionou o princípio da proporcionalidade, considerando que outros envolvidos com participação mais relevante estão submetidos a medidas menos severas.
Por fim, Gilmar Mendes lembrou que o julgamento se encontra em uma fase preliminar e que novas provas poderiam levar a revisões das medidas adotadas.
