A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, argumentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que a utilização de inteligência artificial em propagandas eleitorais não necessita de autorização prévia da pessoa retratada. A manifestação foi entregue ao ministro Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, no dia 10 de agosto, em um momento em que o uso de um vídeo gerado por IA do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está sendo questionado.
Os advogados de Flávio Bolsonaro sustentam que exigir consentimento prévio para a utilização dessa tecnologia implicaria, na prática, na eliminação dessa ferramenta do processo eleitoral. A defesa enfatizou: “Condicionar o uso de IA ao prévio consentimento significaria praticamente eliminar a ferramenta, de forma anacrônica, do ambiente eleitoral”.
A apresentação foi realizada pouco antes de uma reunião convocada por Nunes Marques para discutir o uso de inteligência artificial nas eleições deste ano, marcada para o dia 14. O entendimento a ser alcançado será relevante para avaliar a ação que discute a veiculação do vídeo de IA durante a convenção que oficializou a candidatura de Flávio.
Em resposta a questionamentos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa de Bolsonaro informou que o ex-presidente não deu autorização para a utilização de sua imagem gerada por IA, mas mencionou que ele não se opõe à produção de conteúdo por parte de familiares.
A equipe jurídica de Flávio argumentou que a falta de autorização não é suficiente para classificar um conteúdo como deepfake. Segundo eles, vídeos humorísticos, paródias ou sátiras que utilizem inteligência artificial não precisam de consentimento, desde que não sejam enganosos e informem claramente sobre o uso da tecnologia.
A defesa também ressaltou que a simples presença de inteligência artificial não caracteriza deepfake, sendo necessário que três elementos estejam presentes: uso de IA, manifestação de uma pessoa (viva, falecida ou fictícia) e, necessariamente, engano ou falsidade que possa prejudicar a concorrência eleitoral.
Além disso, a manifestação apontou que a inteligência artificial é uma extensão das ferramentas já utilizadas na comunicação política, como caricaturas e animações. “A inteligência artificial apenas ampliou os recursos técnicos disponíveis, não sendo viável nem mesmo factível sua completa eliminação da vida política e nem constitucionalmente legítimo presumir, em todo emprego dessa ferramenta, fraude ou manipulação ilícita do eleitor”, argumentou a defesa.
Uma manifestação anterior, realizada em 28 de julho, já havia defendido que o vídeo de IA do ex-presidente Jair Bolsonaro não infringia a legislação eleitoral, visto que foi exibido em uma convenção partidária — um evento restrito e não destinado ao público geral. A defesa também destacou que não houve pedido explícito de votos ou menção à data da eleição.
