A fiscalização do uso de ciclomotores, bicicletas elétricas e patinetes teve início na segunda-feira (6) nas orlas do Rio de Janeiro. A ação, coordenada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEOP), abrange pontos estratégicos como Copacabana, Ipanema, Leblon e Barra da Tijuca, com equipes mobilizadas a partir das 11h30.
Cerca de 60 agentes, incluindo integrantes da SEOP, Guarda Municipal, CET-Rio e Secretaria Municipal de Assistência Social, estão envolvidos na operação. Além das abordagens educativas, a fiscalização se concentra no cumprimento das novas regras estabelecidas. O cruzamento entre a Avenida Atlântica e a Avenida Princesa Isabel, em Copacabana, é um dos locais principais de monitoramento.
## Novo Decreto e Regras de Circulação
Conforme reportado pela CNN Brasil, a operação é fundamentada em um decreto publicado pela Prefeitura do Rio no Diário Oficial, estipulando novas diretrizes para a circulação de veículos leves. Uma das principais determinações é a proibição do tráfego de ciclomotores em vias com limite de velocidade acima de 60 km/h. Em ruas que permitem até 60 km/h, os ciclomotores devem trafegar pelo lado direito da pista, enquanto bicicletas elétricas e patinetes não têm permissão para circular nessas vias.
Em vias com limite de velocidade até 40 km/h, ciclomotores podem operar na pista de rolamento, enquanto bicicletas elétricas e patinetes são orientados a usar ciclovias e ciclofaixas. Na ausência dessas, eles podem compartilhar espaço com ciclomotores. A circulação desses veículos em calçadas é limitada a trechos sinalizados, com velocidade máxima de 6 km/h, priorizando sempre os pedestres.
## Medidas de Segurança e Penalidades
A utilização de capacetes é mandatória para todos os usuários. Para ciclomotores e veículos autopropelidos, é obrigatória a inclusão de viseira ou óculos de proteção. O não cumprimento das normas pode resultar em multas e outras penalidades, como a retenção do veículo, conforme o que estabelece o Código de Trânsito Brasileiro.
## Investimentos em Infraestrutura Cicloviária
Além da regulamentação, a prefeitura anunciou um impulso na malha cicloviária da cidade. Estão previstos investimentos de R$ 20 milhões para a criação de 50 quilômetros de ciclovias e ciclofaixas até 2028. Também está programada a implementação de 70 quilômetros de motofaixas, com conclusão prevista para o final deste ano, que serão regulamentadas por radares e agentes de trânsito.
Essas medidas estão alinhadas ao aumento do uso de veículos leves na cidade e visam estabelecer novos parâmetros de circulação nas vias urbanas.
