O Departamento de Estado dos Estados Unidos (DoS) expressou, em declaração emitida nesta quarta-feira (1º de abril), “sérias preocupações” em relação a decisões judiciais no Brasil que, segundo a instituição, “restringem a liberdade de expressão online”. A nota também menciona ações do governo brasileiro supostamente voltadas a “suprimir” críticas.
De acordo com informações publicadas pelo Metrópoles, a denúncia surgiu em resposta a um relatório do Comitê Judiciário da Câmara dos EUA. Este documento critica o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por suas ações que resultaram na remoção de postagens e contas em redes sociais. Embora o relatório contenha críticas ao trabalho de Moraes, o comunicado do DoS não menciona seu nome diretamente.
O Departamento de Estado dos EUA, que desempenha um papel similar ao do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, é atualmente comandado por Marco Rubio. Em sua declaração, a entidade afirmou: “Temos manifestado séria preocupação com decisões judiciais amplas e desproporcionais que restringem a liberdade de expressão online e o acesso à informação”, acrescentando que ações governamentais, muitas delas consideradas secretas, têm suprimido opiniões políticas desfavoráveis sem oferecer o devido processo legal.
Embora a declaração mencione preocupações sobre censura, não foram detalhadas as ações governamentais que motivaram essa preocupação. O relatório do Comitê Judiciário, que atualmente é controlado pelo Partido Republicano, acusa diretamente o ministro Moraes de comprometer a liberdade de expressão.
O documento menciona ainda a influência que essas decisões judiciais poderiam ter nas eleições brasileiras de 2026. Destaca-se a situação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, que vive nos EUA, e seu irmão Flávio Bolsonaro, atual senador e pré-candidato à presidência, ao indicar que as ordens de Moraes têm potencial de prejudicar sua capacidade de se expressar nas redes sociais.
Por meio de investigações, o Comitê Judiciário obteve cópias de ordens judiciais emitidas por Moraes e outros órgãos da Justiça brasileira que exigem a remoção de postagens e a suspensão de contas de redes sociais nos Estados Unidos. O relatório, que contém 85 anexos, inclui decisões específicas que detalham a suspensão de contas e a remoção de conteúdos, como ordens dirigidas à plataforma Spotify para retirar materiais do youtuber Bruno Aiub, conhecido como Monark.
Além disso, algumas ordens de Moraes solicitam a remoção de dados sobre Eduardo Bolsonaro e outros indivíduos, datadas de 23 de setembro de 2025. A reportagem do Metrópoles tentou contato com Alexandre de Moraes para comentários, mas não obteve resposta. O espaço permanece aberto para sua manifestação.
Esta situação levanta questões importantes sobre a liberdade de expressão e o impacto de decisões judiciais no Brasil, especialmente em um contexto político tão polarizado.
