Estados Unidos investigam Brasil sob Seção 301 e podem aplicar novas tarifas

Os Estados Unidos confirmaram que continuam a investigar o Brasil no contexto da “Seção 301”, que analisa possíveis práticas comerciais desleais. Este alerta vem após a Suprema Corte norte-americana derrubar diversas tarifas implementadas durante a presidência de Donald Trump.

Conforme reportado pela CNN, a investigação pode resultar na imposição de novas tarifas sobre produtos brasileiros. Os temas em foco incluem desmatamento ilegal, mercado de etanol, propriedade intelectual, pirataria, corrupção e até o sistema de pagamentos conhecido como Pix.

Novas Medidas do USTR

O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) anunciou que, após a decisão judicial, seguirá na adoção de pelo menos quatro medidas:

1. Imposição de uma sobretaxa temporária global de 10%, nos termos da Seção 122 da Lei de Comércio de 1974.
2. Início de novas investigações com base na Seção 301 da mesma lei.
3. Continuação das investigações da Seção 301, especialmente contra o Brasil e a China.
4. Manutenção das tarifas atualmente aplicadas sob a Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1963.

Consequências para o Comércio

Sobre a continuidade das investigações na Seção 301, o USTR declarou que, caso sejam identificadas práticas comerciais desleais, a aplicação de tarifas será uma das respostas possíveis. A mencionada sobretaxa global de 10% impactará diretamente o Brasil, assim como a manutenção das tarifas da Seção 232, que incidem sobre produtos como aço, alumínio, cobre e madeira. Essa taxação pode afetar cerca de US$ 10,9 bilhões das exportações brasileiras para os Estados Unidos.

Uma análise detalhada da CNN revelou que cerca de US$ 15 bilhões em exportações brasileiras se beneficiaram da decisão da Suprema Corte, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Dentre esses, US$ 6,2 bilhões estavam sujeitos a tarifas recíprocas de 10%, enquanto US$ 8,9 bilhões enfrentavam adicionais de 40%.

Para mais detalhes, acesse a matéria completa na CNN Brasil.