Os Estados Unidos confirmaram que continuam a investigar o Brasil no contexto da “Seção 301”, que analisa possíveis práticas comerciais desleais. Este alerta vem após a Suprema Corte norte-americana derrubar diversas tarifas implementadas durante a presidência de Donald Trump.
Conforme reportado pela CNN, a investigação pode resultar na imposição de novas tarifas sobre produtos brasileiros. Os temas em foco incluem desmatamento ilegal, mercado de etanol, propriedade intelectual, pirataria, corrupção e até o sistema de pagamentos conhecido como Pix.
Novas Medidas do USTR
O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) anunciou que, após a decisão judicial, seguirá na adoção de pelo menos quatro medidas:
- Imposição de uma sobretaxa temporária global de 10%, nos termos da Seção 122 da Lei de Comércio de 1974.
- Início de novas investigações com base na Seção 301 da mesma lei.
- Continuação das investigações da Seção 301, especialmente contra o Brasil e a China.
- Manutenção das tarifas atualmente aplicadas sob a Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1963.
Consequências para o Comércio
Sobre a continuidade das investigações na Seção 301, o USTR declarou que, caso sejam identificadas práticas comerciais desleais, a aplicação de tarifas será uma das respostas possíveis. A mencionada sobretaxa global de 10% impactará diretamente o Brasil, assim como a manutenção das tarifas da Seção 232, que incidem sobre produtos como aço, alumínio, cobre e madeira. Essa taxação pode afetar cerca de US$ 10,9 bilhões das exportações brasileiras para os Estados Unidos.
Uma análise detalhada da CNN revelou que cerca de US$ 15 bilhões em exportações brasileiras se beneficiaram da decisão da Suprema Corte, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Dentre esses, US$ 6,2 bilhões estavam sujeitos a tarifas recíprocas de 10%, enquanto US$ 8,9 bilhões enfrentavam adicionais de 40%.
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