A distribuidora de energia Enel está em meio a um processo que pode levar à anulação de seu contrato de distribuição na Grande São Paulo. A empresa acusa a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de distorcer dados e regras para justificar essa ruptura.
As alegações estão contidas em duas cartas enviadas pela Enel à Aneel, apenas dias antes de uma reunião agendada para esta terça-feira, onde a diretoria da agência poderá recomendar a cassação do contrato ao Ministério de Minas e Energia. Até a publicação desta matéria, a Aneel não havia comentado as reivindicações da distribuidora.
Motivos do Processo
O possível cancelamento do contrato da Enel começou a ser discutido após uma série de apagões que afetaram a Grande São Paulo, ocorridos entre o final de 2023 e se repetindo em 2024 e 2025, todos causados por tempestades severas.
Diante dos prejuízos políticos gerados pelos cortes de energia, que alguns locais enfrentaram por dias, tanto o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), quanto o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) se manifestaram publicamente favoráveis ao fim da concessão da empresa.
Segundo informações publicadas pela Folha, a pressão política pela caducidade é intensa, e há uma expectativa de que a diretoria da Aneel não contrarie essa demanda.
Pressões e Envolvimentos Políticos
O diretor da Aneel, Sandoval Feitosa, já indicou sua posição favorável à caducidade em uma reunião na qual esse ponto não estava na pauta. Esse episódio permitiu que a Enel recorresse à Justiça, resultando em uma suspensão temporária do julgamento. Entretanto, uma nova decisão da juíza reavaliou a questão e liberou o andamento da análise que ocorrerá na terça-feira.
Defesa da Enel e Contestação Legal
Em resposta à situação, a Enel está preparando contestações técnicas e jurídicas que buscam enfraquecer o parecer da Aneel e preservar sua operação legalmente. A concessionária argumenta que a recomendação para o governo retomar a concessão baseia-se em dados distorcidos e em falhas processuais que comprometem seu direito de defesa.
Entre os principais argumentos da Enel, destaca-se o chamado erro crítico de cálculo da Aneel ao comparar suas operações com as da Copel, concessionária do Paraná. A Aneel sustenta que a Enel foi menos eficiente durante tempestades, mas a distribuidora alegou que a agência utilizou dados incorretos, que incluíam curtos períodos de interrupção de energia.
Condições Específicas de São Paulo
A Enel pontua que a fiscalização ignora as particularidades da capital paulista e tenta tratá-la como se fosse um local comum, enquanto a demanda de clientes na metrópole é 23 vezes superior à média nacional. A empresa argumenta que essa complexidade, aliada ao intenso tráfego e à densa arborização, difere substancialmente de outros municípios.
Em relação às acusações sobre sua saúde financeira, a Enel contesta as alegações da Aneel de que a redução de gastos indicaria uma folga financeira destinada a aprimorar a operação. A distribuidora afirma que essa suposta folga inclui créditos contábeis que não estão disponíveis para a contratação de mais trabalhadores.
Implicações Legais e Futuras
No campo jurídico, a Enel denuncia que a Aneel aplica metas retroativas, exigindo resultados que não foram delineados no acordo original que ela cumpriu em 2024. Os advogados da empresa argumentam que a ampliação indevida do caso prejudica sua defesa ao considerar eventos climáticos posteriores.
Por fim, a Enel defende que não deveria perder a concessão devido a um evento de força maior, referindo-se a uma tempestade extrema que afetou a rede de energia, afirmando que nenhuma infraestrutura global resistiria a ventos dessa magnitude por longos períodos.
