A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta sexta-feira (27), pelo afastamento imediato do desembargador Magid Nauef Láuar, que integra a 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
A controvérsia em torno do magistrado surgiu após sua decisão de absolver um homem de 35 anos acusado de manter relações com uma menina de apenas 12 anos. A repercussão da sentença gerou indignação e levou a Corregedoria a abrir um processo administrativo para investigar denúncias de abuso sexual contra Láuar.
Conforme reportado pela CNN Brasil, a decisão da Corregedoria se baseou em uma investigação preliminar que apontou indícios de “teratologia” na decisão do desembargador, que levantou forte consternação pública. Foram identificados desdobramentos indicando a prática de delitos contra a dignidade sexual pelo juiz durante seu exercício nas comarcas de Ouro Preto e Betim, em Minas Gerais.
Nota do CNJ
Na íntegra, a nota do CNJ sublinha que, até o momento, foram ouvidas cinco vítimas. Embora parte dos casos já tenham sido afetados pela prescrição criminal, também existem alegações recentes que possibilitam a continuidade das investigações. A decisão do Corregedor Nacional, o ministro Mauro Campbell Marques, visa garantir que o processo siga sem impedimentos.
A nota destaca a gravidade das acusações e a importância do afastamento do desembargador, enfatizando que os procedimentos disciplinares não implicam um juízo prévio de culpa e têm como principal objetivo preservar a credibilidade da magistratura e a confiança da sociedade no sistema judiciário.
Revisão de Decisão
Em nova avaliação do caso da criança de 12 anos, o desembargador anulou a absolvição anterior e ordenou a prisão dos acusados, incluindo o homem de 35 anos e a mãe da menor. A prisão foi realizada pela Polícia Militar na quarta-feira desta semana.
Na decisão, o desembargador reconhece a necessidade de uma revisão do entendimento e cita o filósofo David Miller: “Se temos um desejo sincero de descobrir como é o mundo, devemos estar preparados para corrigir erros, e se vamos corrigi-los, devemos estar prontos para cometê-los”.
A CNN Brasil tentou entrar em contato com a defesa do desembargador, mas ainda aguarda um retorno.
