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Brasil

Deputados aprovam PEC que vincula 1% da receita ao Sistema Único de Assistência Social

Na última quarta-feira, 8 de abril, apenas 16 deputados se opuseram a uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a vinculação de 1% da receita corrente líquida da União, estados, Distrito Federal e municípios ao Sistema Único de Assistência Social (Suas). A PEC recebeu 464 votos favoráveis e ainda necessita de um segundo turno para seguir ao Senado.

Deputados que Votaram Contra a PEC

A lista dos deputados que registraram voto contra a proposta é a seguinte:

  • Adriana Ventura (Novo-SP)
  • Bia Kicis (PL-DF)
  • Carlos Jordy (PL-RJ)
  • Daniel Freitas (PL-SC)
  • Fabio Schiochet (União-SC)
  • Gilson Marques (Novo-SC)
  • Gustavo Gayer (PL-GO)
  • Julia Zanatta (PL-SC)
  • Kim Kataguiri (Missão-SP)
  • Luiz Lima (Novo-RJ)
  • Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
  • Marcel van Hattem (Novo-RS)
  • Marcos Pollon (PL-MS)
  • Pedro Paulo (PSD-RJ)
  • Sargento Fahur (PL-PR)
  • Zé Trovão (PL-SC)

Argumentos dos Votantes

O deputado Kim Kataguiri criticou a proposta, afirmando que países desenvolvidos não “carimbam” verbas de impostos e, em geral, apresentam indicadores melhores que o Brasil. “Se o Parlamento determinar na Constituição quanto presidentes, governadores e prefeitos devem gastar em cada área, não precisamos deles para decidir o Orçamento”, declarou.
Por outro lado, o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a proposta é essencial para o investimento social, embora tenha reconhecido a necessidade de cautela em relação ao impacto fiscal que ela pode causar. Guimarães sugeriu que a votação do segundo turno ocorra na próxima quarta-feira, 15 de abril, para buscar alternativas que viabilizem a medida.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

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