O deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ) protocolou uma denúncia por crime de responsabilidade contra o Ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, nesta quarta-feira (22). A ação decorre de preocupações levantadas em relação à atuação do delegado da Polícia Federal, Marcelo Ivo, nos Estados Unidos.
Durante uma coletiva de imprensa, Lopes declarou: “Após essa coletiva vamos protocolar uma denúncia crime, um pedido de impeachment com base na Constituição Federal contra o Ministro da Justiça. Também vamos adotar medidas na esfera penal encaminhando os fatos”.
O deputado destacou que a atuação de Ivo nos Estados Unidos “levanta dúvidas sobre a atuação de agentes públicos brasileiros no exterior” e pode ter afetado diretamente a credibilidade internacional do Brasil. Ele também afirmou que a denúncia será apresentada ao Ministério Público.
No documento, Lopes menciona que a denúncia deve ser protocolada na Câmara dos Deputados, que, conforme a Constituição, poderá instaurar um processo por crime de responsabilidade contra ministros de Estado, se aprovada por dois terços de seus membros.
O pedido de impeachment surge após o Departamento de Estado dos Estados Unidos ter solicitado a retirada imediata do delegado Marcelo Ivo de Carvalho, que exercia a função de oficial de ligação na Flórida. Segundo a denúncia, a solicitação estaria relacionada a ações irregulares de agentes da Polícia Federal que buscavam capturar o ex-deputado Alexandre Ramagem, utilizando processos que contornavam os mecanismos formais de cooperação internacional, como a extradição.
Reação do Governo Brasileiro
Em resposta à decisão americana, o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, informou que foram retiradas as credenciais de um policial de imigração dos Estados Unidos do sistema da corporação, seguindo o princípio da reciprocidade. Rodrigues esclareceu em entrevista ao programa Estúdio i, da GloboNews, que Ivo, envolvido na detenção de Ramagem, estava em missão nos EUA e teve suas credenciais revogadas, mas negou que o delegado tenha sido expulso, afirmando que a decisão de retorno ao Brasil foi tomada por ele.
As implicações desta situação ainda estão sendo discutidas e as reações políticas continuam a surgir à medida que a situação se desenrola.
Foto: Valter Campanato / Agência Brasil
Ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva
