A defesa de Débora Rodrigues dos Santos, mais conhecida como Débora do Batom, protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a redução de sua pena de 14 anos de reclusão relacionada aos atos extremistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. O pedido foi submetido ao ministro Alexandre de Moraes na sexta-feira (1º de maio de 2026).
Fundamentação do Pedido
De acordo com informações publicadas pelo Poder 360, a solicitação da defesa baseia-se na recente derrubada pelo Congresso Nacional do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL da Dosimetria. Débora, que atualmente cumpre pena em regime de prisão domiciliar, é uma das 849 condenadas que podem se beneficiar das novas disposições legais.
Os advogados argumentam que a alteração legislativa, que ainda aguarda publicação oficial, introduz critérios mais favoráveis no tratamento dos crimes previstos nos artigos 359-L e 359-M do Código Penal. A nova norma contempla a aplicação do concurso formal próprio e a possibilidade de redução da pena de um terço a dois terços, especialmente em casos que envolvem multidões, sem exercício de liderança ou financiamento.
Solicitação de Progressão de Regime
Além da redução de pena, a defesa também solicita a progressão de regime para semiaberto, alegando que Débora Rodrigues está próxima de cumprir o tempo necessário para essa mudança. A progressão está prevista para junho deste ano.
Alertas sobre Medidas Cautelares
Em um desdobramento relacionado, Alexandre de Moraes pediu esclarecimentos à defesa a respeito de supostos descumprimentos de medidas cautelares. Informações do sistema de monitoramento indicaram que a tornozeleira eletrônica de Débora teria registrado períodos de desligamento entre 20 e 26 de abril. A irmã de Débora, Cláudia Rodrigues, em entrevista ao programa “Pleno Time”, negou qualquer irregularidade no cumprimento das restrições judiciais, ressaltando que Débora está seguindo todas as medidas rigorosamente.
Contexto e Reputação
Débora ganhou notoriedade ao escrever a frase “Perdeu, mané” com batom na estátua “A Justiça”, localizada em frente ao STF, durante os protestos. Sua história continua a gerar debate e interesse sobre as implicações legais e sociais em relação a atos extremistas no Brasil.
A interpretação e a aplicação das novas regras legislativas caberão ao ministro Alexandre de Moraes, responsável por conduzir a execução das penas e ponderar sobre os impactos das mudanças na legislação penal.
