O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), solicitou que a Polícia Legislativa, a Secretaria-Geral da Mesa e a Advocacia da Casa elaborem relatórios técnicos sobre a votação da CPI do INSS que inclui a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. Essa decisão foi tomada antes de qualquer saneamento sobre a manutenção ou anulação da referida votação. Os requerimentos já aprovados seguem em tramitação para as autoridades competentes, independentemente da análise do senador.
Conforme reportado pelo O Globo, parlamentares da base governista se reuniram com Alcolumbre após a sessão e pediram a invalidação da deliberação, alegando erro na contagem dos votos. O presidente do Senado orientou que as alegações fossem formalizadas por escrito e acompanhadas por documentos que comprovassem as supostas irregularidades.
Um pedido protocolado no final do dia contava com cerca de 12 páginas e documentos anexos, que agora serão analisados com o suporte técnico das áreas responsáveis pelo cumprimento do regimento e pela segurança institucional do Senado. Até o momento, não há um prazo definido para a tomada de decisão.
Aliados de Alcolumbre afirmaram que o presidente não se posicionou durante o episódio. Ele ouviu tanto representantes da base quanto da oposição, enfatizando que as comissões têm autonomia em suas deliberações, embora recursos à presidência possam ser formalizados em casos de contestação de procedimentos.
A controvérsia teve início quando, por meio de articulação de governistas, a CPI decidiu, de forma inédita, votar em bloco 87 requerimentos, incluindo o pedido de quebra de sigilo de Lulinha. A votação inicial foi nominal e obteve 18 votos a favor e 12 contra. Em seguida, o presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), conduziu uma nova deliberação de forma simbólica.
A confusão é em relação ao quórum: parlamentares da base argumentam que 14 integrantes se manifestaram contra o pacote, o que, segundo eles, seria suficiente para impedir a aprovação. No entanto, Viana defende que o quórum válido foi o da votação anterior, onde 31 parlamentares estavam registrados, e considera que não houve maioria para rejeitar os requerimentos.
Diante do impasse, os governistas recorreram à presidência do Senado, apontando irregularidades regimentais na deliberação. A oposição, por sua vez, sustenta que todos os procedimentos seguiram as normas internas e que os pedidos já foram encaminhados. Agora, cabe a Davi Alcolumbre a responsabilidade de analisar os registros da sessão e os pareceres técnicos para decidir se mantém ou anula o resultado da votação.
