BRASÍLIA – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado rejeitou, na noite dessa terça-feira (14), por 6 votos a 4, o relatório elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que recomendava o indiciamento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Votação da CPI
Os senadores que votaram contra o relatório foram: Beto Faro (PT-PA), Teresa Leitão (PT-PE), Humberto Costa (PT-PE), Soraya Thronicke (PSB-MS), Rogério Carvalho (PT-SE) e Otto Alencar (PSD-BA). Os favoráveis ao relatório, além de Vieira, foram Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES) e Esperidião Amin (PP-SC).
A reunião ficou marcada por críticas direcionadas ao relatório pelos senadores da base governista. Humberto Costa, por exemplo, afirmou que o documento deixou a impressão de incompletude e de informações inadequadas.
Ameaças e Críticas
Alessandro Vieira, que atua como relator, alegou ter recebido ameaças de ministros do STF, que foram mencionados no relatório. Ele assegurou que não se deixaria intimidar. Vieira declarou: "As pessoas que estão sentadas na Suprema Corte não são donas do País", referindo-se à atuação política de alguns ministros.
O presidente da comissão, Fabiano Contarato (PT-ES), reconheceu as críticas a algumas condutas dos ministros do STF, mas defendeu que não havia evidências suficientes para fundamentar um indiciamento criminal.
Conteúdo do Relatório
O relatório de 221 páginas apresentava análises sobre ações e omissões de autoridades, especialmente em relação ao Banco Master. Entre os ministros mencionados estão Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Paulo Gonet.
Dias Toffoli
Quanto a Dias Toffoli, o documento sugere que ele esteja sujeito a dispositivos da lei de crimes de responsabilidade. Durante sua relatoria do caso Master, são apontadas decisões consideradas "atípicas", incluindo a imposição de sigilos que chamaram a atenção da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF).
Relação Financeira
O relatório destaca que Toffoli manteve relações financeiras, por meio da empresa Maridt, com o fundo de investimento relacionado ao proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro. Este vínculo levantou questionamentos sobre a imparcialidade de suas decisões.
Alexandre de Moraes
Já em relação a Alexandre de Moraes, o relatório aborda tentativas de interferência em processos judiciais, com menções a conversas entre Moraes e Vorcaro, que foram recuperadas pela Polícia Federal.
Moraes teria tentado contato com o presidente do Banco Central para obter informações sobre a venda do Banco Master, uma prática considerada preocupante devido à relação com a esposa do ministro, que prestava serviços ao mesmo banco.
Gilmar Mendes e Paulo Gonet
Gilmar Mendes é citado no relatório por decisões que teriam finalidades de "proteção corporativa" e por não se afastar de sua posição quando deveria. Quanto a Paulo Gonet, o relatório menciona falta de ação diante de informações que poderiam implicar ministros do STF, caracterizando uma "blindagem" em relação a investigações.
Conclusão
A rejeição do relatório pela CPI do Crime Organizado e os debates acalorados que o cercaram refletem o clima tenso entre os poderes Judiciário e Legislativo no Brasil. À medida que a CPI se encerra, as questões levantadas quanto à independência e responsabilidade nas altas esferas do governo permanecem no centro do debate político.
fonte: Estadão
