Na última sexta-feira, 24 de abril de 2026, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), instituiu uma comissão especial para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa abolir a escala de trabalho 6×1. A medida foi impulsionada por uma solicitação formal das principais centrais sindicais do país.
Segundo informações do Poder360, os presidentes de quatro centrais sindicais encaminharam uma carta a Motta, sugerindo a indicação de Paulinho da Força (Solidariedade-SP) como relator da proposta. Na correspondência, as entidades destacam a experiência e o conhecimento técnico do deputado no tema, além de sua habilidade em dialogar com diversas partes envolvidas, incluindo líderes do setor produtivo e do movimento sindical.
Assinaturas e Apoios
Os signatários da carta, enviada a Hugo Motta, incluem:
- Miguel Torres, representante da Força Sindical;
- Ricardo Patah, da União Geral dos Trabalhadores (UGT);
- Antônio Neto, da Central de Sindicatos Brasileiros (CSB);
- José Gozze, da Pública.
O Poder360 questionou Paulinho da Força na sexta-feira seguinte à carta, sobre sua possível nomeação e posicionamento em relação à proposta. O deputado declarou que ainda não havia recebido qualquer convite, impossibilitando assim um posicionamento formal.
Comissão Especial no Congresso
A nova comissão, estabelecida por Motta, discutirá a PEC que pretende eliminar a escala de trabalho 6×1. Embora não haja uma data exata para a instalação da comissão, há expectativas de que ela comece a operar ainda nesta semana. Para mais informações, acesse a íntegra do ato de criação.
Conforme o ato, a comissão contará com 37 membros titulares e o mesmo número de suplentes, com a inclusão de um titular e um suplente extras, garantindo a representação das bancadas não contempladas.
Aprovação das PECs
A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara na quarta-feira, 22 de abril. Na análise, foram consideradas duas PECs com foco na redução da carga horária semanal:
- PEC 221 de 2019 – que sugere uma jornada semanal de 36 horas, com implementação ao longo de 10 anos e possibilidade de compensação por acordo coletivo. A proposta é de Reginaldo Lopes (PT-MG).
- PEC 8 de 2025 – que estabelece uma jornada de até 36 horas semanais repartidas em quatro dias de trabalho, com três dias de folga, e extingue a escala 6×1. A proposta é de Erika Hilton (Psol-SP).
O texto, unificado na proposta de Reginaldo Lopes, agora será debatido pela comissão especial, que tem o prazo de até 40 sessões de plenário para que o relator apresente seu parecer.
