CCJ do Senado aprova jornada de 36h semanais e o fim da escala 6×1

Aprovação da PEC que Reduz Jornada de Trabalho no Senado: Implicações e Avanços

Na quarta-feira, dia 10, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148 de 2025. Esta decisão marca um importante passo em direção à redução da jornada de trabalho no Brasil e ao fim da escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso (6×1), sem que haja redução salarial. O assunto agora será debatido no plenário do Senado.

Detalhes da Proposta

A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), prevê que a carga horária atual de 44 horas semanais seja diminuída para 36 horas. O processo de redução será gradual; no primeiro ano, a jornada máxima cairá para 40 horas, seguido de uma redução de uma hora por ano até alcançar as 36 horas. Essa mudança visa promover um ambiente de trabalho mais saudável e equilibrado.

Rogério Carvalho destacou os benefícios que a PEC trará para a população brasileira, afirmando que "são mais de 150 milhões de brasileiros que se beneficiarão com esta PEC, considerando os trabalhadores, considerando as famílias e considerando quem contrata também". De acordo com Carvalho, a mudança não apenas melhora a qualidade de vida do trabalhador, mas também tem o potencial de movimentar a economia e alterar a realidade social do país.

Impactos na Saúde e Bem-Estar dos Trabalhadores

O relator na CCJ enfatizou que a jornada de trabalho 6×1 está relacionada a um aumento nos riscos de acidentes de trabalho, além de ser uma fonte de estresse e problemas de saúde. Ele observou que o cansaço acumulado pelas longas horas de trabalho pode prejudicar a qualidade do serviço prestado e afetar o bem-estar dos trabalhadores.

A crescente insatisfação com a jornada 6×1 tem sido evidente nas redes sociais, onde muitos trabalhadores têm se manifestado contra esse modelo de trabalho. Neste contexto, nasceu o Movimento Vida Além do Trabalho, que busca a reforma na legislação para garantir um melhor equilíbrio entre a vida profissional e pessoal dos empregados.

Votação Extra-Pauta e Resistência na Oposição

A aprovação da PEC como uma matéria extra-pauta gerou controvérsias. O senador da oposição, Eduardo Girão (Novo-CE), manifestou descontentamento por não ter tido a oportunidade de solicitar um pedido de vista e analisar o texto de forma mais aprofundada. Girão se sentiu "violentado" pela rapidez da votação e irá tentar promover uma audiência pública para discutir melhoramentos na proposta.

Por sua vez, o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), defendeu a inclusão da proposta como extra-pauta, ressaltando que já houve uma discussão prévia em audiências públicas. Ele destacou que a inclusão de matérias nesse formato não é incomum dentro da Comissão e que tinha sido acordado que a votação aconteceria ainda este ano.

Discussões na Câmara dos Deputados

Simultaneamente, a Câmara dos Deputados está debatendo questões relacionadas à jornada de trabalho. Na última semana, a subcomissão dedicada a analisar a escala 6×1 rejeitou a proposta de extinção dessa jornada, proposta pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE). Em vez disso, o deputado propôs a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, alegando que essa seria uma solução mais viável considerando a situação econômica atual das empresas brasileiras.

Gastão observou que a proposta original poderia acarretar "sérias consequências econômicas adversas", como a queda na produção, a redução da produtividade e o aumento dos índices de desemprego. O relatório modificado na Câmara foi referente à PEC apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que previa o fim da jornada de 6×1 e a redução para 36 horas.

Conclusão e Próximos Passos

A aprovação da PEC no Senado representa uma mudança significativa nas condições de trabalho dos brasileiros, além de evidenciar a necessidade de um equilíbrio mais saudável entre vida pessoal e profissional. Com os próximos passos a serem dados no plenário do Senado e a contínua discussão na Câmara dos Deputados, o debate sobre a jornada de trabalho seguirá aquecido.

A aprovação da PEC também reflete uma transformação maior na percepção do trabalho no Brasil, convocando uma maior atenção para as condições laborais e o bem-estar dos trabalhadores em um mercado que, historicamente, tem sido marcado por longas jornadas e baixo reconhecimento. Fica agora a expectativa de como se desenrolarão essas discussões nos próximos meses e qual será seu impacto na sociedade como um todo.

As informações são da Agência Brasil.