Viviane Barci de Moraes assume defesa em caso polêmico envolvendo empresário do STF

A advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, passou a representar o empresário Lucas Kallas, do setor de mineração, em um processo que tramita na Corte. O caso foi levado ao Supremo na última segunda-feira (2), após o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e a 3ª Vara Federal de Belo Horizonte identificarem possíveis participações de pessoas com foro privilegiado nos eventos investigados.

Segundo informações divulgadas pela CNN Brasil, um inquérito instaurado pela Polícia Federal em Minas Gerais envolve Lucas Kallas e as empresas LPK Participações e Consultoria Ltda., Extrativa Mineral S/A e Cedro Participações S.A. A Cedro, uma das empresas citadas, é onde Kallas possui uma participação na farmacêutica Biomm, com 8% das ações. O principal investidor da Biomm é Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que possui 25,86% das ações, incluindo a BNDESPar, braço de investimentos do BNDES.

Além da atuação de Viviane, outros membros da família Barci de Moraes também estão envolvidos no caso, com a inclusão de Alexandre Barci de Moraes e Giuliana Barci de Moraes como signatários de uma petição. A CNN tentou contato com o ministro e o escritório de Viviane, mas ainda não obteve retorno.

A participação de familiares de ministros em processos judiciais no STF tem gerado controvérsia. A crítica se intensificou após a divulgação de que o escritório de Viviane foi contratado pelo Banco Master em um acordo que envolve R$ 129 milhões. O caso também toca no ministro Dias Toffoli, que é relator de um inquérito ligado ao Banco Master e que foi visto viajando em um jato particular com um dos advogados do caso. Além disso, um resort anteriormente pertencente a irmãos do ministro recebeu investimentos de um fundo vinculado ao banco.

Na primeira sessão plenária do STF em 2026, Moraes afirmou que há “má-fé” nas acusações de que a Corte permite julgamentos em processos com familiares de ministros como advogados. Ele destacou que existem restrições explícitas que proíbem magistrados de analisarem casos em que tenham vínculos pessoais ou familiares com as partes ou defensores.

“O magistrado não pode ter ligação com o processo que julga. E todos os magistrados, inclusive os desta Suprema Corte, não julgam nunca nenhum caso em que se tem ligação”, afirmou Moraes, ressaltando que interpretações distorcidas sobre as decisões do tribunal são “mentiras absurdas”. Este contexto levanta questionamentos sobre a ética e a transparência no sistema judiciário e pode impactar a confiança pública nas instituições.