A proposta de alteração na jornada de trabalho no Brasil ganhou novos contornos com a aprovação, nesta quarta-feira (22), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, da admissibilidade de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) visando a redução da carga horária.
As PECs extinguem o modelo atual de seis dias de trabalho e um de descanso (6×1). Agora, os textos serão encaminhados a uma comissão especial antes de serem levados ao plenário para votação.
Detalhes das Propostas
A PEC 221/19, proposta pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), sugere uma redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de uma década. Já a PEC apensada, 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), estabelece uma escala de trabalho de quatro dias por semana, limitando também a carga a 36 horas.
Ambas as propostas recebem incentivo do movimento “Vida Além do Trabalho”, que busca reduzir a carga horária como forma de promover a saúde mental e a qualidade de vida dos trabalhadores. A aprovação das PECs ocorreu de maneira unânime em votação simbólica, refletindo um consenso em torno da medida na CCJ, que apenas avalia a conformidade com a Constituição Federal.
Iniciativas do Governo
Considerando o tempo que a tramitação pode demandar, e a resistência da oposição em relação às PECs, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso um Projeto de Lei (PL) com urgência constitucional. Essa proposta também visa eliminar a escala 6×1 e estabelece uma redução da jornada de 44 para 40 horas semanais.
O PL deve ser votado em um período máximo de 45 dias, sob pena de trancar a pauta do plenário da Câmara. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ressaltou que, apesar da urgência do PL, a tramitação das PECs continuará normalmente.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, esclareceu que a proposta do governo não é concorrente às PECs, destacando que, caso a emenda seja aprovada antes, o PL perderia sua relevância. Marinho afirmou: “O rito da PEC é mais demorado do que o PL, mas se for aprovada, a necessidade do PL desaparece.”
Para a aprovação das PECs no plenário, será necessário o suporte de três quintos dos deputados, totalizando 308 votos em dois turnos.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias.
