A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu parecer favorável a um projeto de lei que modifica as punições relacionadas ao crime de ultraje a culto e ao impedimento ou perturbação de atos religiosos.
A proposta, elaborada pelo relator deputado Pr. Marco Feliciano (PL-SP), foi baseada no Projeto de Lei 1804/15, que originalmente pertencia ao ex-deputado Rogério Rosso (DF). O relator também avaliou 37 iniciativas que estão em tramitação relacionada ao assunto.
A nova legislação altera o Código Penal, alterando a pena de detenção, que variava de um mês a um ano, para reclusão de dois a quatro anos e previsão de multa. Com isso, esses crimes deixam de ser classificados como de menor potencial ofensivo.
Além disso, a proposta estabelece que, caso ocorra violência durante a prática do crime, a pena será aumentada em dois terços, sem prejuízo das sanções relacionadas à própria violência cometida.
O relator justifica que as mudanças são indispensáveis, uma vez que as penas atuais são consideradas “demasiado brandas”. Na proposta original, Rogério Rosso destacou que o objetivo é proteger as crenças religiosas e os objetos de culto da população.
A proposta também modifica a Lei 7.716/89, que trata de crimes de preconceito. A nova redação assegura que atividades como manifestações de crença, sermões e pregações em eventos litúrgicos não serão criminalizadas.
Esse dispositivo é aplicável ainda para transmissões realizadas pela internet ou meios de comunicação. O relator afirmou que a medida tem como intuito garantir a liberdade de consciência e de crença, conforme disposto na Constituição.
O parecer foi aprovado com um total de 41 votos a favor e 15 contra. Um destaque proposto pela Federação Psol-Rede, que visava reverter a mudança na Lei 7.716/89, foi rejeitado por 44 votos a 14.
A proposta seguirá para análise do Plenário. Para ser efetivada como lei, a versão final precisará da aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.
Com informações da CNN Brasil.
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