A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 25 de fevereiro, o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. Com essa aprovação, o texto agora segue para o Senado Federal. A deliberação aconteceu um dia após o acordo ser acolhido pela representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul).
O acordo passou a tramitar na forma de um projeto de decreto legislativo e foi relatado pelo deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP). Em seu parecer, Pereira destacou a importância da assinatura do acordo, que é o resultado de mais de 25 anos de negociações entre os dois blocos.
“A assinatura deste acordo evidencia a solidez de nossa economia e o avanço de nossa força produtiva, buscando posicionar nosso país no centro das transformações econômicas globais e promovendo uma integração nas cadeias de valor”, afirmou o relator.
Ele também reconheceu que podem surgir divergências comerciais e diferentes interpretações sobre o cumprimento do acordo, mas ressaltou que a resolução deve ser feita através de diálogo e cooperação. “Se necessário, utilizaremos o mecanismo de reequilíbrio de concessões, previsto no Acordo, para resguardar nossos setores exportadores, caso medidas internas da União Europeia comprometam nossos direitos de negociação”, completou.
Pereira expressou preocupações quanto às salvaguardas especiais para produtos agropecuários e agroindustriais, solicitando a criação de uma norma específica para garantir a segurança nas atividades de exportação da agropecuária brasileira. Durante a sessão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), citou uma reunião com o vice-presidente Geraldo Alckmin, onde o governo indicou que deverá editar decretos para essas salvaguardas ainda enquanto a proposta tramita.
Longa Negociação
O acordo foi assinado em Assunção, Paraguai, no início do ano, encerrando um processo de negociações que durou mais de duas décadas e meia. Para que o acordo se torne efetivo, ele necessita ser aprovado por maioria simples no Parlamento Europeu e ratificado pelos parlamentos nacionais de todos os países do Mercosul. Caso o Congresso brasileiro aprove a proposta no primeiro semestre, o Brasil poderá iniciar a implementação do acordo sem precisar esperar pela ratificação dos demais países que integram o Mercosul, como Argentina e Paraguai.
Segundo informações publicadas pela CNN Brasil, a tramitação deste acordo marca um importante passo para fortalecer as relações comerciais entre as duas regiões, ampliando o acesso ao mercado europeu e potencializando as exportações brasileiras.
