O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), nomeou o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca abolir a escala de trabalho 6×1. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (28) e visa a redução da jornada semanal de trabalho, garantindo ao menos dois dias de descanso.
### Comissão Especial
A instalação da comissão especial responsável por discutir a PEC ocorrerá nesta quarta-feira (29). Hugo Motta também designou Alencar Santana (PT-SP) para a presidência do colegiado. Em suas declarações, Motta destacou a importância da proposta: “Estamos aqui dando mais um passo na consolidação de uma vontade majoritária da população brasileira. Essa nova legislação pretende a redução da jornada de trabalho”, afirmou.
### Trâmite da Proposta
A PEC já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana anterior, cumprindo assim sua primeira etapa na Câmara. A proposta estabelece a redução da carga de trabalho dos brasileiros e é vista como uma reivindicação popular significativa.
Os deputados que compõem a comissão especial discutirão o mérito da proposta antes da votação em plenário. Segundo o regimento da Câmara, essa comissão deverá realizar, no mínimo, dez sessões para debater o assunto. Os membros são definidos conforme o tamanho de cada bancada partidária.
### Expectativas de Votação
O prazo para votação da PEC está estipulado até o final de maio, antes do envio do projeto de lei do governo que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. Este projeto, também com foco em garantir dois dias de descanso, possui um rito de análise mais célere do que uma PEC.
O Congresso tem um prazo de até 45 dias para analisar o texto do governo federal, ou o assunto poderá bloqueá-lo. Para acelerar os debates, Alencar Santana anunciou que haverá mais de uma reunião semanal na comissão, visando a elaboração do relatório final até o fim de maio.
As propostas em discussão incluem as de outros deputados, como Reginaldo Lopes (PT-MG), que sugere um regime de transição de dez anos, e Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe um prazo de um ano para a transição da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais.
**Fonte:** Segundo informações publicadas pelo [R7](https://noticias.r7.com/brasilia/hugo-motta-escolhe-leo-prates-para-relatar-pec-do-fim-da-escala-6×1-na-camara-28042026/), a proposta é parte de uma estratégia mais ampla do governo para reformar a legislação trabalhista antes das próximas eleições.
