A proposta para acabar com a escala 6×1 está em fase decisiva na Câmara dos Deputados, conforme reportado pela Gazeta do Povo. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem dado andamento a essa questão através de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), que foram aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (22).
O governo Lula também apresentou um projeto de lei para abolir a escala 6×1, mas a predominância de Motta por textos elaborados pelos parlamentares pode dificultar sua tramitação. O presidente da Câmara anunciou que pretende criar uma Comissão Especial para iniciar discussões na próxima semana, com a criação do colegiado realizada na sexta-feira (24) e composta por 37 membros. O objetivo declarado é aprovar uma proposta que diminua a carga horária dos trabalhadores sem comprometer os empregadores.
Uma ampla gama de partidos, incluindo a oposição, demonstrou interesse no assunto. O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcanti (RJ), declarou apoio ao fim da escala 6×1, mas enfatizou a necessidade de discutir alternativas às propostas atuais.
Entretanto, especialistas e representantes do setor produtivo advertiram sobre consequências econômicas que podem surgir com a aprovação da nova legislação. Alertam que a medida pode aumentar custos operacionais e, consequentemente, impactar o consumidor e o nível de emprego formal. Segundo a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), as perdas econômicas poderiam se assemelhar à recessão enfrentada entre 2014 e 2016, durante o governo de Dilma Rousseff (PT).
## PECs Avançam e Isolam Projeto de Lei do Executivo
O parecer aprovado na CCJ, sob a condução do relator Paulo Azi (União-BA), analisou a constitucionalidade das duas propostas de emenda que visam reduzir a jornada de trabalho. Azi afirmou que as PECs respeitam os requisitos formais e não violam cláusulas constitucionais.
As Propostas de Emenda à Constituição são:
– **PEC 221/19**: de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), sugere uma redução gradual da jornada de trabalho, passando de 44 para 36 horas ao longo de dez anos.
– **PEC 8/25**: liderada pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP), propõe a eliminação imediata da escala 6×1, substituindo-a pela escala 4×3 (quatro dias de trabalho seguidos por três dias de descanso), com um limite de 36 horas semanais.
Em contraste, o projeto de lei (PL 1838/2026), enviado pelo governo, sugere uma diminuição da jornada para 40 horas semanais, com escala 5×2, sem redução salarial.
Atualmente, a Constituição estabelece que a jornada de trabalho não deve ultrapassar oito horas diárias e 44 horas semanais, complementadas pela CLT, que garante um dia de descanso semanal a cada sete dias.
## O Caminho da Proposta
Após a aprovação na CCJ, a Comissão Especial deverá iniciar sua análise das propostas. O colegiado tem competência para modificar os textos originais e realizar audiências públicas. Os parlamentares têm até 40 sessões do Plenário para votar a versão final, com um prazo de 10 sessões para a apresentação de emendas. Motta indicou sua intenção de levar a proposta à votação em maio.
Se a PEC for aprovada, será enviada ao Plenário da Câmara, onde será necessário um suporte de três quintos dos votos a favor, ou seja, 308 deputados, para avançar ao Senado, onde também será exigida uma maioria qualificada de 49 dos 81 senadores.
## Conflito entre Congresso e Governo
Desde o envio do projeto de lei pelo Executivo, Motta reafirmou sua preferência pelo trâmite através de PECs. Embora tenha respeito pelo governo, o presidente da Câmara reiterou que o formato do trâmite já estava definido. Ele chegou a afirmar que havia coordenado esforços para evitar que o Executivo apresentasse sua proposta, afirmação que foi negada pelo governo.
Embora Motta busque promover um texto elaborado por parlamentares, a Câmara é obrigada a considerar o projeto de lei do governo devido à urgência constitucional.
## Desafios Econômicos em Meio ao Apoio Popular
Apesar do apoio popular elevado à proposta de fim da escala 6×1, que possui 71% de aprovação, como apontado pela pesquisa do Datafolha, há preocupações sobre os impactos econômicos. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) alertou que a possível redução da jornada de trabalho pode afetar a competitividade do Brasil e resultar em 88 bilhões de reais em custos adicionais para as pequenas empresas, ao mesmo tempo que poderia pressionar os preços ao consumidor com um impacto estimado de 6,2% na inflação.
Uma análise cuidadosa dos efeitos colaterais é essencial, uma vez que os defensores da proposta enfrentam um dilema entre os benefícios para os trabalhadores e as possíveis consequências adversas para a economia.
