Câmara Analisa PEC que Limita Jornada de Trabalho a 36 Horas Semanais

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a jornada de trabalho 6×1 foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A PEC 8/25, se aprovada, será analisada por uma comissão especial.

A proposta, elaborada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), propõe o fim da escala de seis dias de trabalho com um dia de descanso, alegando a necessidade de limitar a carga de trabalho a 36 horas semanais. Se aprovada, essa nova jornada passará a valer 360 dias após sua publicação. Atualmente, a Constituição prevê uma carga de até oito horas diárias e 44 horas semanais.

Horários Compensados e Flexibilidade

Além de extinguir a jornada 6×1, a proposta também permite a compensação de horas trabalhadas e a possibilidade de redução da carga horária, que deverá ser acordada por convenção coletiva. Motta informou que a PEC de Hilton foi apensada à proposta semelhante do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que também estabelece uma carga semanal de 36 horas, mas com um prazo de vigência de dez anos após sua aprovação.

Durante sua comunicação, Motta enfatizou a importância de dialogar com todos os setores para elaborar uma legislação que atenda às novas demandas do mundo do trabalho e às transformações tecnológicas. A declaração foi feita através de suas redes sociais.

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Implicações da Nova Jornada

A mudança na jornada de trabalho é parte de um debate mais amplo sobre as condições laborais no Brasil. Com a crescente digitalização e a busca por maior qualidade de vida, a redução da carga horária pode ter um impacto significativo sobre a produtividade e o equilíbrio entre vida pessoal e profissional.

O Portal Bastidores da Notícia continuará a acompanhar a evolução dessa proposta e suas possíveis repercussões no cenário nacional.