Pagamento do Bolsa Família em Dezembro de 2023: Valores e Ações do Governo
A Caixa Econômica Federal realiza nesta sexta-feira (12) o pagamento da parcela de dezembro do novo Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 3. O programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,7 milhões de famílias, representando um investimento de R$ 12,74 bilhões neste período.
Valores e Benefícios Disponíveis
O valor mínimo do benefício é de R$ 600, porém, com o novo adicional, a quantia média se eleva para R$ 691,37. Além do benefício basal, os beneficiários podem contar com três adicionais:
- O Benefício Variável Familiar Nutriz, que entrega seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês até seis meses para garantir segurança alimentar.
- Um adicional de R$ 50 para gestantes e nutrizes, que são as mães que amamentam.
- Um valor de R$ 50 por filho de 7 a 18 anos e um adicional diferenciado de R$ 150 para crianças de até 6 anos.
É importante destacar que o cronograma de pagamentos em dezembro é antecipado em cerca de dez dias devido às festividades de fim de ano, proporcionando assim que os benefícios sejam depositados antes do Natal.
Os beneficiários têm a opção de verificar informações sobre a data de pagamento, o montante do benefício e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, que também é utilizado para gerenciar contas poupança digitais.
Pagamento Unificado: Abrangência e Impacto
Na quarta-feira (10), o pagamento foi unificado para beneficiários de 179 cidades, independentemente da numeração do NIS. Essa ação abrangeu 120 municípios do Rio Grande do Norte e 32 do Paraná, além de cidades em outros cinco estados: Sergipe (9), São Paulo (7), Roraima (6), Amazonas (3) e Piauí (2). Um exemplo notável foi o município de Rio Bonito do Iguaçu, que enfrenta dificuldades com a devastação causada por um tornado, afetando cerca de 90% das construções.
Essas localidades se destacam por terem sido impactadas por chuvas intensas, estiagens ou por contar com comunidades indígenas em situação de vulnerabilidade. Informações detalhadas sobre as cidades beneficiadas estão disponíveis na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Atualizações no Programa e Regras de Proteção
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não estão mais sujeitos ao desconto do Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023. Esta lei reestruturou o programa, visando melhor atender os que dependem da pesca artesanal, cuja atividade é restringida durante a piracema.
Em dezembro deste ano, cerca de 2,33 milhões de famílias estão sob a chamada regra de proteção. Essa normativa permite que as famílias, cujos integrantes conseguiram emprego e aumentaram a renda, permaneçam recebendo 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada membro receba até meio salário mínimo.
Somente neste mês, 169,9 mil domicílios transitaram do Bolsa Família para essa regra de proteção. Em uma atualização recente, houve uma redução do tempo de permanência nessa regra de dois para um ano, mas essa mudança abrange apenas famílias que atingiram essa fase de transição desde junho. Aqueles que foram incluídos até maio do mesmo ano continuarão a receber a metade do benefício por dois anos.
Conclusão
O Bolsa Família continua a ser uma ferramenta essencial no suporte à população mais vulnerável do Brasil, com constantes ajustes e ampliações nos benefícios visando atender às realidades de emergência e necessidade de diversas famílias. O acompanhamento atualizado e as informações disponíveis através de plataformas digitais garantem maior transparência e facilidade no acesso aos benefícios sociais.
As informações são da Agência Brasil.
