A Comissão Europeia anunciou, nesta terça-feira (12), os critérios que resultaram na exclusão do Brasil da lista de países autorizados a exportar produtos de origem animal para a União Europeia a partir de setembro de 2026. Segundo informações publicadas pela CNN Brasil, a porta-voz da Comissão, Eva Hrnčířová, destacou que a decisão está diretamente ligada às normas europeias relacionadas ao uso de antibióticos na produção animal.
Normas da União Europeia sobre Antibióticos
A Comissão Europeia enfatizou que as regras da União proíbem o uso de antibióticos com o objetivo de promover crescimento ou aumentar a produtividade em animais destinados à alimentação humana. Além disso, é proibido o uso de antibióticos especificamente reservados para o tratamento de infecções em humanos.
Essas normas estão em vigor para produtores europeus desde 2022 e se estenderão a exportadores estrangeiros a partir de 3 de setembro de 2026. Apenas os países que demonstrarem estar em conformidade com as diretrizes da UE poderão continuar a exportar produtos de origem animal para o bloco.
Impedimentos para o Brasil
Atualmente, o Brasil não está na lista de países autorizados, o que, na prática, inviabiliza a exportação para a UE de produtos como carne bovina, carne equina, aves, ovos, produtos de aquicultura, mel e tripas, tanto em relação a animais vivos quanto a produtos. A porta-voz da Comissão explicou que “para ser incluído na lista de países autorizados, o Brasil deve garantir conformidade com os requisitos da União sobre o uso de antibióticos durante toda a vida dos animais de cuja produção advêm os produtos exportados”.
Diálogo em Andamento
A Comissão Europeia afirmou que está em diálogo contínuo com autoridades brasileiras e que continuará a trabalhar em conjunto para que o Brasil possa atender às exigências sanitárias europeias. As exportações poderão ser retomadas assim que se comprove a conformidade com as normas.
O prazo para possível inclusão futura do Brasil na lista depende de dois fatores: o tempo necessário para a implementação de medidas internas, como alterações legislativas e mecanismos de controle, e os ciclos de produção das cadeias exportadoras afetadas.
A lista atualizada, aprovada pelos Estados-membros da UE, inclui 21 novos países e cinco países já autorizados que receberam a permissão para exportar produtos adicionais para o mercado europeu.
