O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu alta hospitalar nesta sexta-feira (26) após a concessão de prisão domiciliar por parte do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Segundo informações publicadas pela CNN Brasil, a decisão foi tomada a pedido da defesa, visando a recuperação de um quadro de broncopneumonia.
Ao deixar o hospital, Bolsonaro colocou uma tornozeleira eletrônica às 8h45 e saiu para cumprir a prisão domiciliar temporária, que terá duração inicial de 90 dias. Ao término deste período, o STF reavaliará a necessidade de manutenção dessa medida.
A transferência para o regime domiciliar obteve a manifestação favorável da PGR (Procuradoria-Geral da República). O procurador-geral, Paulo Gonet, argumentou que laudos médicos demonstraram a necessidade de vigilância constante sobre a saúde do ex-presidente, o que seria melhor garantido em seu “ambiente familiar”.
Essa decisão surgiu cerca de uma semana após Bolsonaro ter sido internado com broncopneumonia, em meio ao crescente desgaste do STF em relação à crise do Banco Master.
Apesar de estar fora do 19º Batalhão da Polícia Militar, onde cumpria pena em regime fechado, Bolsonaro continuará sujeito a regras de monitoramento estabelecidas pelo STF.
Principais regras da prisão domiciliar
- Uso de tornozeleira eletrônica: O ex-presidente será monitorado em tempo real pelo CIME (Centro Integrado de Monitoramento). Este equipamento é obrigatório para a implementação do regime domiciliar.
- Relatórios médicos semanais: A defesa e a equipe de saúde de Bolsonaro devem enviar ao STF, semanalmente, um relatório detalhado sobre sua condição clínica e evolução do tratamento.
- Restrição de deslocamento: Bolsonaro deve permanecer em sua residência, saindo apenas para atendimentos médicos de emergência ou consultas autorizadas pelo STF, sob pena de revogação da domiciliar.
- Segurança Pessoal: O ministro autorizou a retomada dos seguranças a que Bolsonaro tem direito como ex-presidente. A defesa terá 24 horas para enviar ao STF a lista com os nomes e dados dos agentes para cadastramento.
- Incomunicabilidade: O ex-presidente não pode usar celulares, telefones ou qualquer meio de comunicação externa, incluindo redes sociais e gravações de vídeos ou áudios. Além disso, está proibido de acessar ou permanecer em aglomerações a menos de 1 km de sua residência.
- Descumprimento: Qualquer violação das regras poderá resultar no cancelamento imediato da prisão domiciliar e retorno ao regime anterior.
*Com informações de Fernanda Fonseca e Gustavo Uribe, da CNN Brasil
