Mais de um ano após a publicação do resultado, os aprovados ainda aguardam convocação. Desde então, o “Grupo Ação Popular dos Aprovados no CPNUJE” se formou, reunindo mais de 820 pessoas de diferentes partes do país, para acompanhar e questionar a composição da força de trabalho dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
Reivindicações e Denúncias
O grupo levantou um relatório que analisa a presença de servidores requisitados, cedidos e terceirizados nos tribunais. A principal reivindicação é a convocação dos aprovados, e para isto, os integrantes investigaram a forma como os TREs preenchem seus quadros de trabalho.
Segundo o relatório, três questões foram destacadas como problemáticas:
- Extrapolação dos prazos de requisição de servidores;
- Uso de servidores de categorias cuja requisição é vedada pela legislação;
- Possível desvio de função de requisitados e terceirizados em atividades normalmente atribuídas aos cargos efetivos.
Além disso, o grupo cita a Resolução nº 88/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que limita a 20% a quantidade de servidores requisitados em relação ao quadro permanente de cada tribunal. A análise revela que muitos TREs superariam esse limite.
Pontos Críticos nos TREs
O levantamento contém dados sobre a presença de servidores requisitados nos diferentes TREs. Entre as constatações estão:
- TRE-SP: 3.025 servidores requisitados para 1.911 efetivos, resultando em uma taxa de 61%;
- TRE-BA: 504 requisitados contra 899 efetivos, correspondente a 55,4%;
- TRE-CE: 461 requisitados, representando 49% do total;
- TRE-PI: cerca de 48% de servidores requisitados;
- TRE-MT: 45,8% de requisições;
- TRE-PE: 252 servidores requisitados.
O relatório também menciona casos emblemáticos em Pernambuco, como o de uma servidora requisitada há 35 anos. Outras informações revelam que no TRE-RJ há 230 servidores requisitados e 548 terceirizados, com uma requisição datada de 1981.
Ação Judicial e Respostas Necessárias
Além de debater internamente, o grupo planeja levar suas preocupações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de uma representação formal, além de uma Ação Popular para questionar a utilização de servidores requisitados e terceirizados.
O advogado Igor Oliva Souza foi designado para representar o grupo judicialmente. Para financiar esse processo, foi realizada uma campanha de arrecadação, resultando em um contrato no valor de R$ 45 mil até a conclusão da ação.
No entanto, mesmo que a justiça atenda às demandas do grupo, a possibilidade de convocação dos aprovados dependerá da existência de vagas. O relatório enfatiza a necessidade de esclarecimentos sobre a manutenção de servidores requisitados e terceirizados em funções permanentes e situações de requisições que já perduram há décadas.
O concurso aconteceu há mais de um ano e meio, e mesmo após a publicação do resultado final, os aprovados ainda esperam por uma convocação.
ACESSE O RELATÓRIO COMPLETO:
Relatório de Irregularidades na Justiça Eleitoral
