A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recomendou nesta terça-feira (7) a caducidade da concessão da Enel São Paulo, em resposta a falhas recorrentes na prestação do serviço de distribuição de energia. Todos os diretores da agência apoiaram o voto do diretor Gentil Nogueira, que apontou a necessidade de abrir o processo de caducidade.
No parecer, Nogueira destacou o histórico de problemas operacionais da concessionária, que incluem interrupções prolongadas no fornecimento e um elevado tempo de resposta nos atendimentos emergenciais. Entre os episódios citados, está o apagão de dezembro de 2025, que afetou cerca de 4,2 milhões de consumidores.
Histórico de Penalizações
O diretor ressaltou que a Enel já foi multada em mais de R$ 320 milhões desde que assumiu a concessão. Mesmo após a implementação de planos de melhoria, as falhas na prestação do serviço se mantêm, indicando que as medidas adotadas não foram suficientes para resolver os problemas estruturais.
Responsabilidade da Concessionária
Gentil Nogueira também enfatizou que eventos climáticos severos não isentam a empresa de sua responsabilidade de manter uma capacidade operacional adequada para garantir o restabelecimento do fornecimento de energia em um prazo razoável, mesmo sob circunstâncias adversas.
Próximos Passos no Processo
Embora a caducidade tenha sido recomendada, um processo formal foi instaurado com um prazo de 30 dias para que a Enel se defenda e apresente novos argumentos. Após essa fase, o caso retornará à diretora relatora, Agnes Maria da Costa, que fará uma nova avaliação. Se a recomendação for mantida, o processo será encaminhado ao Ministério de Minas e Energia, que tomará a decisão final sobre a possível perda da concessão da Enel São Paulo.
Implicações da Recomendação
Como esclarecido pelo diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, a recomendação de caducidade é uma das medidas mais rigorosas previstas no contrato de concessão do setor elétrico. A Aneel não retira diretamente a concessionária, mas indica ao Ministério de Minas e Energia que houve falhas graves e persistentes na entrega do serviço.
Se o Ministério acatar a recomendação, o governo federal poderá decretar a caducidade e determinar a transição da operação, que pode incluir intervenções temporárias ou novas licitações para a concessão.
Esses eventos são consequências de uma série de apagões e problemas no fornecimento de energia que prejudicaram milhões de consumidores, especialmente nos últimos anos, gerando pressões consideráveis de autoridades e do próprio governo federal para melhorias no serviço.
Informações adicionais podem ser encontradas em reportagens da CNN Brasil.
