A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei (PL) 418/26, que visa expandir o prazo da licença-paternidade de 5 para 20 dias para servidores estaduais. Agora, o projeto segue para a sanção do governador Tarcísio de Freitas.
Segundo informações publicadas pela Veja SP, o governador destacou que a medida representa um avanço significativo, buscando atualizar normas que impactam diretamente famílias, proporcionando mais acolhimento, equilíbrio e proteção desde os primeiros dias de vida dos filhos.
Novas Diretrizes para Licenças
O projeto também revisa as políticas de apoio à primeira infância e às famílias no serviço público, focando especialmente no suporte aos pais e mães durante os dias iniciais de vida da criança. Além disso, garante tratamento equitativo nos casos de adoção, aumentando as regras de licença para esses casos.
Combate às Desigualdades
No que diz respeito à licença-maternidade, o PL assegura que, em situações de internação, o benefício começará a contar a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê, o que ocorrer por último. Essa mudança visa evitar que os pais percam parte de sua licença em situações de internação prolongada.
Além disso, a normativa oferece 20 dias de afastamento ao cônjuge ou companheiro adotante, assegurando maior apoio às famílias em momentos de adoção.
Essas atualizações na legislação reforçam o compromisso do governo paulista em promover um ambiente mais justo e que reconheça a importância da presença dos pais em momentos cruciais da vida familiar.
