A Advocacia-Geral da União (AGU) está intensificando suas ações para responsabilizar financeiramente os condenados por feminicídio pelas despesas referentes a pensões por morte concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo informações publicadas pela Agência Brasil, o número de processos ajuizados pela AGU com essa finalidade cresceu de 12 em 2023 para 54 em 2024, totalizando 100 no ano anterior. Essas são as chamadas ações regressivas por feminicídio.
Caso de Marília
Recentemente, a 2ª Vara Federal de Marília, em São Paulo, determinou que um homem ressarça o INSS pelo pagamento de pensão por morte à filha de sua ex-companheira, que foi vítima de feminicídio. No momento do crime, a filha do casal apenas tinha dois anos. O homem foi condenado a 26 anos de prisão pelo Tribunal do Júri.
Em virtude do falecimento, o INSS começou a pagar uma pensão de R$ 1.518 mensais à criança, cuja expectativa de manutenção se estende até março de 2040. Com a ação regressiva, o condenado deverá reembolsar os valores já pagos e os que ainda virão a ser pagos, assumindo a responsabilidade financeira pela concessão do benefício, uma vez que ele foi o causador do dano.
Tese da AGU
A iniciativa, desenvolvida pela AGU, procura abranger todos os benefícios previdenciários pagos por conta de um feminicídio. Para isso, a AGU trabalha em colaboração com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para cruzar dados de condenações com informações do INSS. Adriana Venturini, procuradora-geral Federal da AGU, explicou: “A ideia é que agora a gente consiga fazer parcerias com todas as 27 unidades da federação através do CNJ.”
O objetivo é garantir que nenhum pagamento previdenciário relacionado a violência doméstica fique sem cobrança, evitando que a responsabilidade recaia sobre a sociedade. Venturini ressaltou que, após a condenação por feminicídio, o INSS é avisado para evitar que o réu se torne beneficiário da pensão por morte, exceto nos casos em que o pagamento seja destinado à criança.
Expectativa de Recuperação
Atualmente, a experiência já abrange 13 estados do Brasil. No ano passado, os processos cobraram 113 pensões por morte, com a expectativa de recuperar R$ 25 milhões para os cofres públicos. Adriana Venturini enfatizou que essa política não é apenas sobre ressarcimento financeiro, mas também sobre iniciativas contra a violência de gênero.
“A ideia é que tenha um impacto preventivo e pedagógico, pensando na perspectiva da cultura de responsabilização integral”, finalizou Venturini. A AGU planeja ajuizar várias novas ações regressivas por feminicídio no próximo mês, em alusão ao Dia Internacional da Mulher.
