A Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Rondônia (Agero) regulamentou a gratuidade nas viagens para eleitores que desejam votar em outros municípios durante o segundo turno das eleições, conforme estabelecido pela Defensoria Pública da União (DPU) e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O benefício está disponível entre sábado (24) e segunda-feira (26), abrangendo os serviços rodoviários intermunicipais e semiurbanos geridos pela Agero.
Durante o período de gratuidade, os eleitores poderão viajar gratuitamente tanto para o município onde votam quanto para o retorno. A janela de isenção começa à 0 hora de sábado (24) e se estende até às 23h59 de segunda-feira (26), segundo o horário local de Rondônia. Para usufruir do benefício, os eleitores devem apresentar um documento oficial com foto e um comprovante que ateste seu local de votação, que pode ser físico ou digital. São aceitos o título eleitoral, o aplicativo e-Título ou qualquer outro documento indicado pela Justiça Eleitoral.
A documentação exigida será verificada tanto na aquisição do bilhete quanto no embarque, durante os três dias em que a gratuidade estiver válida. As empresas de transporte não podem reter nem reproduzir documentos pessoais dos passageiros e estão proibidas de exigir qualquer documentação ou procedimentos adicionais que não estejam previstos nas regulamentações.
O governo estadual considera essas medidas essenciais para facilitar o acesso dos cidadãos à votação e minimizar as dificuldades de deslocamento entre os municípios. A recomendação aos eleitores é que planejem suas viagens com antecedência, consultando as linhas, trajetos e horários disponíveis.
Essas informações foram divulgadas inicialmente pelo portal Rondônia Agora.
Acompanhe as principais notícias de Rondônia em tempo real.
Um homem foi detido após tentativa de saque em um caixa eletrônico em Buritis, Rondônia,…
O Instituto Federal de Alagoas (Ifal) realizou nesta sexta-feira, 23, uma cerimônia de posse coletiva…
A Polícia Civil de Rondônia iniciou, na manhã de sexta-feira (23), a operação "Sentinela de…
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, que abrange os estados de Rondônia e…
A Umbro/Liga São Caetano tem um desafio crucial neste sábado (24), ao enfrentar o Dracena…
Segundo informações publicadas pelo UOL Notícias, parlamentares da oposição em São Paulo solicitaram a ampliação…