TRE-SP exige 100% da frota para o 2º turno e SPTrans teme risco de voto de funcionário

Segundo informações publicadas pelo UOL Notícias, parlamentares da oposição em São Paulo solicitaram a ampliação da frota de ônibus para garantir que a quantidade disponível nos dias de votação seja equivalente à de um dia útil normal. A proposta do PSOL inclui ainda a exigência de que a SPTrans mantenha reservada uma parte da frota, correspondente a 10%, para atender a população da periferia da capital. No entanto, esse pedido para um plano operacional detalhado, que abordaria as linhas específicas e as concessionárias em operação, não foi aceito pela Justiça.

Em um desdobramento da situação, a Justiça impôs uma multa de R$ 100 mil ao prefeito Ricardo Nunes (MDB) e a Victor Hugo Borges, presidente da SPTrans, se houver o descumprimento dessa determinação. Esta norma judicial está orientada pela Resolução TSE nº 23.751/2026, a qual estabelece a responsabilidade do poder público em garantir transporte público gratuito aos eleitores nos dias de votação, de acordo com o que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.013/DF.

A SPTrans, bem como a Prefeitura de São Paulo, manifestaram que cumprirão a decisão judicial, mas classificaram a ação como “desnecessária”. Em nota oficial, a SPTrans alertou que agora tem menos de 12 horas para que as concessionárias mobilizem mais de 10 mil trabalhadores. Essa situação levanta preocupações quanto ao direito de voto dos funcionários, visto que a escala de trabalho já estava previamente programada.

De acordo com a Prefeitura, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT) e a SPTrans estão cientes da determinação judicial e já comunicaram as concessionárias sobre a necessidade de convocação da mão de obra. O cumprimento dessa obrigação poderá impactar o direito à folga dos colaboradores, comprometendo, inclusive, o acesso ao voto no próximo pleito.