Abono PIS/Pasep inicia pagamentos em fevereiro com novas regras

O pagamento do abono salarial do PIS e Pasep 2026 para trabalhadores da iniciativa privada e do setor público começará em fevereiro. Este ano, novas regras para acesso ao benefício entram em vigor, alterando critérios de elegibilidade.

Atualmente, o abono é concedido a quem recebe até dois salários mínimos. A partir deste ano, esse limite começará a ser reduzido gradualmente, com a expectativa de atingir 1,5 salário mínimo até 2035. Assim, a renda inicial para receber o benefício será fixada em R$ 2.640,00, e o ajuste anual será feito com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Para ter direito ao abono em 2026, os trabalhadores deverão atender aos seguintes critérios:

• Receber, em média, até dois salários mínimos de remuneração mensal de empregadores que contribuem para o PIS ou PASEP.
• Ter exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias.
• Estar cadastrado no PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos, a partir do primeiro emprego em uma empresa contribuinte.

O calendário de pagamentos será escalonado até agosto, de acordo com a data de nascimento do trabalhador. Aqueles nascidos em janeiro começam a receber a partir de 15 de fevereiro. O valor do abono ficará disponível até o último dia útil bancário de 2026.

A aprovação do calendário pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) foi realizada após a proposta do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A previsão é que 26,9 milhões de trabalhadores sejam beneficiados, totalizando R$ 33,5 bilhões em pagamentos.

A consulta sobre data, valor e banco para saque do abono salarial poderá ser feita a partir de 5 de fevereiro através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, pelo Portal Emprega Brasil ou pelo telefone 158 do MTE.

Calendário de pagamento do abono PIS/Pasep

• Nascidos em janeiro: recebem a partir de 15 de fevereiro
• Nascidos em fevereiro: 15 de março
• Nascidos em março e abril: 15 de abril
• Nascidos em maio e junho: 15 de maio
• Nascidos em julho e agosto: 15 de junho
• Nascidos em setembro e outubro: 15 de julho
• Nascidos em novembro e dezembro: 15 de agosto

Entenda as mudanças

A partir de 2026, alguns trabalhadores perderão o acesso ao benefício de forma gradual, conforme a correção pela inflação e a evolução do salário mínimo. O Ministério da Fazenda estima que, em 2030, cerca de 3 milhões de brasileiros deixem de receber o abono salarial.

A redução será escalonada até 2035, quando o abono deverá ser limitado a trabalhadores que recebam até 1,5 salário mínimo. No entanto, o valor do abono não será reduzido. O benefício continuará a ser calculado com base no salário mínimo, com valores proporcionais aos meses trabalhados no ano-base.

Trabalhadores que ainda atenderem aos critérios de elegibilidade continuarão recebendo o benefício, mantendo o mesmo cálculo. As mudanças visam redirecionar recursos para brasileiros de menor renda e equilibrar o orçamento público, conforme parte de um pacote fiscal aprovado em 2024 pelo Congresso Nacional.