O Ministério Público Eleitoral (MPE) de Rondônia estabeleceu diretrizes para garantir que templos e outros espaços religiosos não sejam utilizados para propaganda eleitoral nas eleições de 2026. A decisão está documentada na Recomendação nº 9/2026, que foi assinada pelo procurador regional eleitoral Leonardo Trevizani Caberlon.
A recomendação proíbe a realização de manifestações de apoio ou críticas a candidatos durante cultos, missas e reuniões religiosas. Além disso, a distribuição de materiais como santinhos e o uso de faixas, cartazes, camisetas, adesivos ou bandeiras contendo nomes, números e símbolos partidários nos templos, assim como nas áreas anexas, também está vedada.
O MPE esclarece que as entidades religiosas não devem utilizar sua estrutura, recursos financeiros ou canais de comunicação, incluindo redes sociais e aplicativos de mensagens, para favorecer ou prejudicar candidaturas. Para a instituição, templos e igrejas são considerados bens de uso comum da sociedade e, por isso, não devem ser um palco para campanhas eleitorais. Em caso de infrações, o responsável pelo local pode enfrentar multas que variam de R$ 2 mil a R$ 8 mil.
Além disso, a recomendação destaca que as instituições religiosas não podem financiar campanhas eleitorais, seja através de doações, publicidade ou de qualquer forma de cessão gratuita de bens e serviços. O MPE também sugere que líderes religiosos esforcem-se para divulgar essas diretrizes entre seus fiéis e tomem medidas ativas para impedir a utilização de seus ambientes para fins eleitorais.
A fiscalização do cumprimento dessas recomendações ficará a cargo dos promotores eleitorais em todo o estado de Rondônia durante o processo eleitoral de 2026. A medida busca assegurar a imparcialidade do processo eleitoral e garantir que os espaços religiosos permaneçam como locais de culto e não como palcos para disputas políticas.
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