Nesta quinta-feira (6), a Casa Branca anunciou que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma ordem executiva que proíbe a entrada no país de indivíduos que pretendam realizar o “turismo de parto”. Esta decisão poderá resultar na negação permanente de vistos para essas pessoas.
De acordo com a nova norma, o secretário de Segurança Interna poderá conceder exceções a cidadãos estrangeiros por motivos humanitários ou para situações consideradas de interesse nacional, conforme indica o comunicado oficial.
Atualmente, a legislação americana já proíbe a obtenção de vistos com o intuito principal de garantir a cidadania a uma criança nascida nos Estados Unidos. Contudo, ainda não está claro como a nova ordem executiva irá expandir essa norma já existente.
Além disso, Trump assinou outra ordem voltada a restringir o direito à cidadania por nascimento, que se dirige principalmente a “estrangeiros inimigos”, que estejam vinculados a organizações terroristas ou atuem em nome de governos estrangeiros. De acordo com Stephen Miller, vice-chefe de gabinete e um dos principais arquitetos das políticas de imigração, filhos de indivíduos nessas categorias não seriam elegíveis para a cidadania americana.
Suprema Corte e a Cidadania por Nascimento
Em junho, a Suprema Corte dos EUA já havia rejeitado um pedido do governo Trump que buscava restringir a cidadania automática para filhos nascidos em solo americano, com base na 14ª Emenda da Constituição, que assegura a cidadania a qualquer indivíduo nascido no país.
Nesta quinta-feira, Trump comentou a decisão da Corte, considerando-a “infeliz” em relação ao direito de cidadania por nascimento. O tribunal determinou que as crianças nascidas nos EUA são cidadãs, independentemente do status migratório dos seus pais, seja ilegal ou temporário.
A decisão foi apoiada por cinco dos juízes, apesar da discordância de magistrados conservadores que argumentaram que a norma não impedia práticas de “turismo de parto”. O juiz Brett Kavanaugh acrescentou que a ordem executiva inicial do presidente, que limitava essa cidadania, era restrita pela legislação federal, e não por questões da 14ª Emenda.
*com informações da Reuters e da CNN
