A Prefeitura de Balneário Camboriú avança na segurança pública com a assinatura de uma minuta de Projeto de Lei que prevê a criação de 90 novas vagas para a Guarda Municipal. A coletiva de imprensa ocorreu na terça-feira (4), na Secretaria de Segurança e Ordem Pública, e também marcou a formalização da Comissão Especial responsável pelo concurso público da corporação.
Conforme reportado pelo Jornal JC, a prefeita Juliana Pavan destacou que a abertura do concurso atende a uma demanda recorrente da população e reflete o compromisso da gestão com a segurança no município. Segundo Pavan, o aumento do efetivo da Guarda Municipal já estava sendo planejado desde o início do governo, impulsionado pelos resultados de uma pesquisa de percepção na cidade.
Ampliação do Efetivo Municipal
A prefeita ressaltou que o crescimento populacional de Balneário Camboriú elevou a necessidade de mais guardas nas ruas, uma das principais solicitações dos cidadãos. “Estamos conduzindo todas as etapas do concurso de maneira simultânea para assegurar que os novos guardas possam assumir rapidamente suas funções”, afirmou.
O projeto será enviado à Câmara de Vereadores, ampliando o quadro da Guarda Municipal para um total de até 290 profissionais. Essa proposta permite que novas nomeações sejam realizadas de forma gradual, conforme demanda administrativa e aprovação dos candidatos em concurso público. Atualmente, a cidade conta com 165 guardas em atividade.
Processo Seletivo em Andamento
A criação da Comissão Especial visa iniciar, até o final de agosto, o processo de contratação da empresa organizadora do certame. O edital está previsto para ser publicado até o final de outubro, de acordo com o secretário de Gestão de Pessoas, Ary Souza.
Souza também explicou que o cronograma foi estruturado para convocar a primeira turma de novos guardas em janeiro de 2027. As etapas do concurso incluirão prova objetiva, teste de aptidão física, avaliação psicológica e curso de formação, culminando na posse em início de 2027. A remuneração inicial para os agentes é de R$ 7 mil, podendo atingir aproximadamente R$ 15 mil com o tempo de serviço.
Justificativa e Expectativas
Conforme a justificativa apresentada no Projeto de Lei, o efetivo atual é insuficiente para lidar com a expansão das atividades da Guarda Municipal. O aumento de vagas permitirá reforçar serviços como radiopatrulhamento, policiamento comunitário, ambiental e escolar, além de aprimorar o policiamento turístico e criar unidades especializadas focadas na análise e planejamento da segurança em grandes eventos.
A proposta está alinhada com a legislação federal que regulamenta as guardas municipais e garante que, mesmo com a ampliação, o efetivo permanecerá dentro dos limites permitidos para municípios com populações entre 50 mil e 500 mil habitantes. A administração municipal ressalta que a criação das novas vagas não implica na contratação imediata de todos os novos funcionários, mas sim assegura condições legais para uma expansão planejada e responsável do efetivo conforme a demanda de Balneário Camboriú.
