O Ministério Público de São Paulo protocolou uma ação civil pública com o objetivo de bloquear até R$ 1,02 bilhão em bens relacionados a três ex-agentes públicos e à empresa responsável pela iluminação pública da capital. Além do bloqueio, o MP-SP requer a anulação de um contrato de aproximadamente R$ 7 bilhões, firmado em 2018, que inclui serviços de manutenção da rede de semáforos.
Detalhes da Ação Judiciária
A solicitação foi registrada na 13ª Vara da Fazenda Pública da cidade na sexta-feira (24). Os réus da ação incluem João Manoel da Costa Neto, presidente da SP Regula, o ex-secretário municipal de Serviços e Obras, Marcos Rodrigues Penido, e a ex-diretora do Departamento de Iluminação Pública, Denise Maria Ayres de Abreu. Também estão citadas as empresas FM Rodrigues e CLD Construtora, que fazem parte do consórcio Ilumina SP.
O município de São Paulo e a SP Regula são mencionados na ação, mas não são alvos do pedido de bloqueio patrimonial.
Reações das Partes Envolvidas
De acordo com informações divulgadas pela **Folha de S. Paulo**, a Ilumina SP e seus representantes rejeitam as acusações de irregularidades durante o processo licitatório, afirmando que as questões já foram esclarecidas em investigações anteriores. O presidente da SP Regula e a prefeitura também defenderam que a execução do contrato ocorre de acordo com a legislação e as diretrizes judiciais.
Denúncias de Irregularidades na Licitação
Conforme relatado pelos promotores Silvio Marques e Karyna Mori, a licitação que concedeu a iluminação pública foi irregular, favorecendo o consórcio vencedor, o único que permaneceu na disputa após a desclassificação do Consórcio Walks. Este consórcio apresentou uma proposta R$ 5,6 milhões mais barata mensalmente, resultando em um prejuízo estimado em R$ 359 milhões para os cofres municipais até julho deste ano, além de um prejuízo adicional de R$ 154 milhões pela inclusão indevida de serviços de semáforos no contrato.
Prejuízos Calculados
Os danos materiais identificados pelo Ministério Público somam R$ 513,3 milhões. O bloqueio de R$ 1,02 bilhão solicitado subsume não apenas esses danos, mas também uma possível multa equivalente àquela prevista na Lei Anticorrupção.
Andamento Judicial
As acusações passadas pelo MP-SP ainda estão sob análise da Justiça, que decidirá se o caso prossegue. Por ora, ninguém foi considerado réu ou condenado.
Histórico da Licitação
A concorrência para a modernização e manutenção da rede de iluminação da cidade, que inclui cerca de 600 mil pontos de luz, começou em 2015, mas a seleção final foi marcada por controvérsias. O contrato de R$ 6,9 bilhões foi assinado em março de 2018, sem a participação do Walks, que contava com uma proposta de menor valor. O Tribunal de Justiça de São Paulo havia anteriormente constatado ilegalidades na exclusão do consórcio concorrente.
A Promotoria agora ressalta que a proposta do Walks foi injustamente desclassificada, reforçando que o atual contrato deveria ser considerado inválido.
Demandas Urgentes
A Promotoria requer que a Prefeitura e a SP Regula finalizem a licitação original em até 60 dias e anulem o contrato atual de iluminação. Uma nova licitação específica para a rede semafórica também deve ser convocada em até 120 dias.
Negativa de Irregularidades
Em comunicado, a Ilumina SP expressou surpresa com a nova ação, afirmando que questões já foram objeto de investigações anteriores, e que o contrato original foi validado pelos órgãos reguladores. Para a empresa, a ação do MP-SP rediscute questões já decididas por tribunais superiores.
Os agentes públicos citados, incluindo Abreu e Penido, igualmente declararam não ter ciência da nova medida, ressaltando que todos os procedimentos seguiram a legalidade.
A defesa da administração municipal reafirma a regularidade da execução do contrato e a coleta necessária de informações pelo setor responsável, sublinhando que a Justiça já investigou a questão por um extenso período sem identificar irregularidades.
