O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, revogou uma decisão do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) que determinava a remoção de postagens feitas pelo deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) a respeito do ex-procurador e ex-deputado Deltan Dallagnol.
As publicações de Zeca Dirceu afirmavam que Dallagnol “segue inelegível” e que ele foi “pego tentando desviar R$ 2 bilhões de recursos públicos”. De acordo com Gilmar Mendes, essas declarações se baseiam em documentos e decisões públicas, não configurando desinformação ou propaganda eleitoral negativa. Um recurso sobre a decisão ainda pode ser protocolado na Segunda Turma do STF.
A ação foi iniciada pelo próprio Zeca Dirceu após o TRE do Paraná determinar que as publicações fossem retiradas. O tribunal alegou que o conteúdo poderia induzir o eleitorado ao erro, sugerindo que Dallagnol estaria impossibilitado de concorrer nas eleições de 2026.
Em sua análise, o ministro Gilmar Mendes destacou que a decisão do TRE confrontou precedentes do STF relacionados à liberdade de expressão. Ele enfatizou que as postagens estão fundamentadas em “documentos públicos” e em interpretações já estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
No que diz respeito à alegação de inelegibilidade, o ministro ressaltou que Zeca Dirceu se apoiou em um acórdão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que indeferiu a candidatura de Deltan Dallagnol em 2022, devido ao pedido de exoneração do MPF (Ministério Público Federal) para evitar processos administrativos, o que se encaixa na Lei da Ficha Limpa. O TSE havia reconhecido a inelegibilidade de Dallagnol por oito anos, contando a partir de novembro de 2021.
Gilmar Mendes argumentou que, mesmo com a interpretação divergente de Dallagnol a respeito dos efeitos da decisão, a afirmação de que ele “segue inelegível” permanece verdadeira. O ministro escreveu: “A interpretação manifestada pelo reclamante se ampara diretamente no que assentou o TSE em deliberação já transitada em julgado”.
O ministro também respaldou a acusação feita por Zeca Dirceu, que afirmava que Dallagnol foi “pego tentando desviar R$ 2 bilhões de recursos públicos”. Para Gilmar, essa declaração se fundamenta em resultados de uma correição extraordinária do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que investigou a atuação da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.
Adicionalmente, Gilmar Mendes criticou a operação Lava Jato, alegando que houve um “conúbio” entre investigadores, procuradores e magistrados, o que caracterizaria uma afronta à legalidade.
As informações foram publicadas originalmente pela CNN Brasil.
