A Educafro, movimento social que promove a igualdade racial, questionou a demissão do juiz substituto Robson José dos Santos, que tem uma trajetória de vida marcante, tendo sido pipoqueiro em Recife antes de seguir a carreira jurídica. O pedido foi dirigido ao Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO), buscando esclarecer se houve racismo estrutural na condução do caso.
Demissão e Controvérsias
Em março, Robson foi barrado no processo de vitaliciamento e não conseguiu transitar do estágio probatório. De acordo com um acórdão divulgado em maio, o Tribunal Pleno Administrativo decidiu pelo não vitaliciamento, resultando em sua demissão. A Educafro questiona se a decisão do tribunal se baseou em fundamentos raciais, e solicita a apresentação de evidências sobre as acusações que levaram à sua desligamento.
A organização destaca a "perplexidade institucional", considerando que Robson tem mais de 20 anos de serviço público e não possui um histórico que justifique tal punição.
A imagem acima retrata o juiz Robson José dos Santos, cuja demissão gerou polêmica no âmbito do Judiciário.
Acusações de Racismo
Robson José dos Santos alegou que sua demissão foi motivada por racismo, e afirmou que, ao chegar em Rondônia, foi tratado de maneira negativa. Nas suas palavras, “o que está sendo julgado aqui não é o magistrado, é um homem negro em relação ao magistrado, porque ele é negro.” Segundo ele, a forma como foi tratado refletiu uma construção de estereótipos prejudiciais em várias comarcas.
Decisão do Tribunal
Apesar das alegações de racismo estrutural, o TJ/RO rejeitou essa tese. O tribunal argumentou que a abordagem foi focada em condutas funcionais e não identitárias. No acórdão, a Corte afirmou que não havia indícios de tratamento desigual ou represália racial, apontando que as condutas questionadas incluíam falta de prudência, urbanidade e decoro na atuação do magistrado.
O acórdão também reconheceu o contexto social e racial de Robson, mas reafirmou que isso não libera os juízes de seguir os princípios éticos e funcionais da magistratura. Além disso, a Corte observou que outros magistrados negros que passaram pelo mesmo concurso conseguiram ser vitaliciados, o que enfraquece a alegação de um padrão racial de cobrança.
Processo de Demissão
A instauração do processo administrativo se deu após relatos de irregularidades funcionais, que incluíram 16 imputações contra o juiz. A finalidade do julgamento não era revisar suas decisões judiciais, mas apurar o cumprimento de deveres ético-funcionais.
Ao final, 12 das 16 imputações foram consideradas procedentes, abrangendo comportamentos como tratamento descortês a servidores e outras condutas inadequadas em suas funções. A defesa de Robson argumentou a favor da parcialidade do relator e zero aceitação de alguns testemunhos, mas essas alegações foram rejeitadas.
O TJ/RO concluiu que o vitaliciamento não é uma formalidade e exige aptidão técnica, ética e comportamental durante o estágio probatório.
Informações Adicionais
- Processo: 0820700-38.2024.8.22.0000
Conforme reportado pelo Migalhas, a controversa demissão de Robson José dos Santos não apenas levanta questões sobre a justiça nas decisões da magistratura, mas também expõe possíveis falhas na abordagem do racismo dentro do Judiciário.
